Cerca de metade do corpo de servidores concursados da Agência Nacional de Cinema (Ancine) se viu obrigado a recorrer ao Sistema Eletrônico do Serviço de Acesso à Informação (aqui), depois que a Diretoria Colegiada da agência, por dois votos a um, negou o pedido da Associação dos Servidores da Ancine (ASPAC) para colocar em consulta interna o projeto de re-estruturação da Ancine.

A Ancine contratou, em 2012, uma empresa de consultoria (Publix) para ministrar um curso (sic) para alguns poucos servidores, que visava construir uma proposta de re-estruturação da agência. Ao final do curso (sic), no início deste ano, contudo, os participantes não chegaram a ter acesso ao seu resultado.

Passados alguns meses, a Diretoria Colegiada da Ancine recebeu um estudo feito pela Publix, em conjunto com a Superintendência Executiva da agência, e sem a participação daqueles servidores que fizeram o curso (sic), propondo três cenários possíveis de re-estruturação.

Embora o assunto já tenha sido discutido pela Diretoria Colegiada, até o momento a área técnica não teve acesso aos tais três cenários e o que se sabe (como a criação de novas superintendências e coordenações) foi obtido através de rumores e boatos.

Diante desse fato, a Aspac solicitou que a proposta de re-estruturação fosse colocada em consulta interna, de caráter meramente consultivo. A Diretoria Colegiada apenas se comprometeria a ouvir a posição do corpo técnico e depois poderia tomar a decisão que quisesse. Mas, o pedido foi derrotado por dois votos a um.

Sem nem ao menos poder tomar ciência da proposta de re-estruturação e sem a realização de uma consulta interna, não restou alternativa aos servidores a não ser recorrer à Lei de Acesso à Informação para garantir que poderão ver o processo de reestruturação e conhecer os cenários propostos pela Publix. Caso o pleito não seja atendido e o processo continue inacessível ao corpo técnico, os servidores poderão recorrer à Controladoria Geral da União (CGU).

Segundo dados do Ministério do Planejamento, de junho de 2012, a Ancine possuía 191 servidores concursados do quadro efetivo, incluindo aqueles que estão de licença e os eventualmente em férias. Há ainda outros seis servidores do quadro específico. Sabe-se, contudo, que, desde então, pelo menos três servidores deixaram a agência. Portanto, o total de 93 pedidos corresponde à aproximadamente metade dos servidores da agência que estão trabalhando neste momento.

Abaixo, o números dos protocolo de todos os pedidos feitos pelos servidores da Ancine:

01590.000655/2012-90

01590.000661/2012-47

01590.000662/2012-91

01590.000669/2012-11

01590.000668/2012-69

01590.000667/2012-14

01590.000664/2012-81

01590.000654/2012-45

01590.000663/2012-36

01590.000660/2012-01

01590.000656/2012-34

01590.000657/2012-89

01590.000671/2012-82

01590.000670/2012-38

01590.000674/2012-16

01590.000672/2012-27

01590.000676/2012-13

01590.000673/2012-71

01590.000675/2012-61

01590.000677/2012-50

01590.000678/2012-02

01590.000679/2012-49

01590.000680/2012-73

01590.000665/2012-25

01590.000682/2012-62

01590.000683/2012-15

01590.000684/2012-51

01590.000685/2012-04

01590.000687/2012-95

01590.000686/2012-41

01590.000689/2012-84

01590.000653/2012-09

01590.000690/2012-17

01590.000659/2012-78

01590.000691/2012-53

01590.000692/2012-06

01590.000695/2012-31

01590.000696/2012-86

01590.000697/2012-21

01590.000681/2012-18

01590.000700/2012-14

01590.000702/2012-03

01590.000705/2012-39

01590.000699/2012-10

01590.000658/2012-23

01590.000707/2012-28

01590.000704/2012-94

01590.000708/2012-72

01590.000710/2012-41

01590.000709/2012-17

01590.000712/2012-31

01590.000713/2012-85

01590.000706/2012-83

01590.000714/2012-20

01590.000715/2012-74

01590.000716/2012-19

01590.000717/2012-63

01590.000718/2012-16

01590.000711/2012-96

01590.000720/2012-87

01590.000721/2012-21

01590.000722/2012-76

01590.000723/2012-11

01590.000724/2012-65

01590.000725/2012-18

01590.000726/2012-54

01590.000727/2012-07

01590.000728/2012-43

01590.000729/2012-98

01590.000730/2012-12

01590.000731/2012-67

01590.000732/2012-10

01590.000698/2012-75

01590.000733/2012-56

01590.000719/2012-52

01590.000734/2012-09

01590.000735/2012-45

01590.000736/2012-90

01590.000738/2012-89

01590.000739/2012-23

01590.000740/2012-58

01590.000741/2012-01

01590.000742/2012-47

01590.000744/2012-36

01590.000745/2012-81

01590.000746/2012-25

01590.000747/2012-70

01590.000750/2012-93

01590.000749/2012-69

01590.000751/2012-38

01590.000743/2012-91

01590.000752/2012-82

01590.000754/2012-71