(Esse post é um preâmbulo para o debate sobre o surgimento das agências reguladoras nos Estados Unidos.)

A historiografia tradicional costuma nos ensinar que a independência norte-americana, em 1776, foi um processo linear que culminou na promulgação da Constituição dos Estados Unidos, em 1787. Na verdade, este período de 11 anos foi muito mais tumultuado do que imagina o senso comum e, sob certo sentido, a constituição pode ser vista como um desfecho contra-revolucionário à algumas tendências do movimento de independência.

A independência norte-americana foi marcada pela hegemonia de setores ligados ao minifúndio e ao pequeno comércio. Tais setores defendiam, em sua maioria, a confederação (aumentando o poder local) e instâncias de democracia direta. As primeiras constituições estaduais expressavam de forma bem intensa essa demanda por poder local e mais democracia.

Contudo, a reação dos setores ligados ao grande comércio e às finanças não tardou a ocorrer e sob muitos aspectos a constituição norte-americana expressa a virada hegemônica em favor do grande capital e em detrimento das aspirações dos pequenos produtores rurais.

Provavelmente o texto que revela de forma mais cabal esse projeto “contra-revolucionário” é o Federalista, escrito por James Madison (que viria a ser o quarto presidente norte-americano), Alexander Hamilton (secretário de tesouro do governo de Washington e morto prematuramente num duelo) e John Jay (futuro presidente da Suprema Corte). Dentre as teses federalistas, a mais simbólica deste projeto é o famoso artigo 10, onde Madison revela que a federação deveria ter como meta evitar a todo custo a formação de “facções”.

Embora por “facções” Madison também entendesse as facções religiosas, era claro que o maior risco estava na formação de facções de caráter econômico, sendo a mais perigosa aquela que décadas depois Marx imortalizaria num certo manifesto.

A proposta dos “pais fundadores” foi bastante engenhosa e lançou mão de um conjunto de medidas que serviram para criar o substrato mais profundo daquilo que viemos a conhecer por “América”.

Um dos mais importantes mecanismos sugeridos pelos “pais fundadores” foi  a proposta de uma república de grandes proporções, onde a formação de facções de âmbito nacional fosse praticamente impossível.

A construção dessa república de grandes proporções também impunha a necessidade de se criar um Estado expansionista, capaz de ir à guerra contra qualquer adversário. E, neste particular, as teorias de Alexander Hamilton foram fundamentais para juntar o liberalismo econômico com a ação de um Estado forte.

(Esse expansionismo acabou se tornando um elemento central na formação norte-americana, gerando um eterno empuxo para adiante, para fora, que minimiza as celeumas internas e diminui a capacidade de construção de facções. Num primeiro momento, o expansionismo centrou-se ainda no interior da América do Norte, criando a colonização do Oeste, a guerra com o México, a compra da Louisiana e do Alasca e mesmo a Guerra Civil. No momento seguinte, já a partir da guerra com a Espanha, os Estados Unidos se tornaram pequenos para o projeto expansionista gerado ainda no período constitucional. Entre o final do século XIX e a II Guerra Mundial, ficou claro que o palco desse empuxo para adiante seria o próprio planeta Terra.)

Outro mecanismo importante foi a adoção da proposta de Montesquieu de “pesos e contrapesos” entre os três Poderes da federação. Com isso, a opção federalista jogou para dentro do Estado as disputas travadas no interior da sociedade. Todos os Poderes passaram a representar o “povo”, que acabou exilado do debate político pelo mesmo movimento que oferecia a recompensa de maior estabilidade das relações sociais. Trocou-se a polis pelo Estado…

Cabe citar ainda a capacidade revisora da Suprema Corte e a criação do Senado. Este último foi copiado do modelo britânico da Câmara dos Lordes para atuar como moderador à Câmara dos Representantes (onde naturalmente os conflitos tendiam a ser maiores).

Este conjunto de medidas conseguiu gerar uma sociedade onde cada cidadão era estimulado a exercitar seus próprios interesses em detrimento de um suposto bem comum (o contrário, por exemplo, da visão roussealiana que iria imperar na Revolução Francesa). O nascente liberalismo político (fortemente inspirado em Locke) previa que se cada cidadão agisse em seu próprio interesse, a resultante seria uma sociedade mais forte em seu conjunto.

Ou seja, ao invés de suprimir o conflito entre facções (como desejava Rousseau) ou aceitar o conflito como inerente às sociedades (como Maquiavel), os “pais fundadores” rebaixaram o conflito para o nível do indivíduo, tornando praticamente impossível a formação de facções estáveis o suficiente para conseguirem transformar os rumos da nascente república.

É raro um período da história onde podemos assistir um intenso debate teórico que consegue se traduzir em políticas tão eficientes. Mais raro ainda quando essas políticas são capazes de criar as fundações de uma sociedade ao longo de mais de 200 anos.

Pressuposto antropológico

Cabe destacar, por fim, que a proposta constitucional norte-americana representou uma inovação diante de todo o discurso republicano existente até então. Ao contrário de seus predecessores, os federalistas não acreditavam ser possível construir uma república baseada no “bem comum”. E isso porque entendiam que o ser humano tende a perseguir seus próprios interesses. Para os federalistas, o ser humano é inevitavelmente egoísta.

A grande virada federalista não ocorre, entretanto, pela simples constatação do egoísmo humano, mas pelo fato de que eles não buscam reveter ou conter tal egoismo. Ao contrário, assumem como condição essencial da nascente sociedade norte-americana a busca de cada cidadão pelo seu próprio bem. A idéia, compartilhada por Adam Smith, era de que a resultante da ação egoista de cada cidadão seria uma sociedade melhor, mais desenvolvida e mais rica.

Os federalistas trocam o cidadão virtuoso (fonte de todas as concepções republicanas desde Atenas) pelo cidadão “vencedor”.

Sugestão de bibliografia:

  • Conflito e interesse no pensamento republicano”. Tese de doutorado de Maria Aparecida Azevedo Abreu, defendida na pós-graduação em Ciência Política da USP.
  • A separação de Poderes da Revolução Americana à Constituição dos Estados Unidos: o debate entre os projetos constitucionais de Jefferson, Madison e Hamilton”. Dissertação de mestrado de Fernando Ramalho Ney Montenegro Bentes, defendida na pós-graduação em Direito da PUC-Rio.
  • A Constituição norte-americana”. Robert A. Goldwin e William A. Schambra (organizadores). Editora Forense (esgotado).
  • An Economic Interpretation of the Constitution of the United States”. Charles Beard. Free Press.