Em 1988, quando ainda não havia TV paga no Brasil, o governo Sarney editou o Decreto 95.744 (alterado no mesmo ano pelo Decreto 95.815), que criava o Serviço Especial de Televião por Assinatura (TVA – não confundir com a antiga operadora de mesmo nome, do Grupo Abril, posteriormente vendida à Telefonica de España e hoje Vivo TV).

Trata-se de um serviço, no mínimo, esdrúxulo, por ser prestado em UHF (espectro destinado à TV aberta e que poderá, no futuro, ser revertido em parte para a banda larga), em um único canal de TV, sendo que 45% de sua grade pode ser veiculada de forma aberta, sem a necessidade de pagamento de uma assinatura.

Sarney entregou gratuitamente 25 outorgas que foram renovadas, também de forma gratuíta, pelo governo Lula, em 2004. Atualmente, estas outorgas pertencem a grandes grupos de mídia, como Globo, Abril, O Dia e RBS.

Recentemente, a Lei 12.485, que unifica a legislação de TV paga no Brasil, manteve a existência das TVAs, embora elas sejam incapazes de cumprir quaisquer dos dispositivos previstos nesta mesma lei. Ou seja, uma lei cria uma série de obrigações e mantém um serviço que não pode cumprir nenhuma dessas obrigações…

Assinantes

Embora seja impossível saber qual a programação destes canais e onde contratá-los, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), garante que 3.841 brasileiros se dispõem a investir uma quantia não sabida dos seus salários para ter direito a um único canal de TV, com apenas treze horas de programação paga por dia. Segundo a Anatel, portanto, não se trata de uma farsa que permita a manutenção de um espectro valioso nas mãos de grandes grupos de mídia, mas de um efetivo serviço de televisão por assinatura.

Sendo assim, lançamos aqui a pergunta: você conhece algum destes 3.841 assinantes? Se conhece, por favor avise a este blog.