(Este pequeno post é, em larga medida, devedor do texto “O constitucionalismo após o New Deal”, do jurista Cass Sunstein, publicado no Brasil no livro “Regulação econômica e democracia: o debate norte-americano”, da Editora 34.)

As agências reguladoras são anteriores ao New Deal, mas seu papel só ganhará verdadeira relevância com a refundação do Estado norte-americano patrocinada por Franklin Roosevelt no pós-29. Uma das constatações das políticas do New Deal foi a necessidade de fortalecer o Estado, que teria sido capturado por uma facção ligada aos grandes interesses financeiros.

Uma das saídas encontradas pelo New Deal foi constituir uma tecnocracia que deveria estar protegida de qualquer risco de “captura” por parte de uma facção social e que pudesse tomar suas decisões baseadas em aspectos puramente “técnicos”.

Assim, paradoxalmente, para fazer a crítica do frágil Estado construído pela common law nascida dos “pais fundadores”, o New Deal foi buscar em James Madison (mais especificamente no texto n° 10 dos Federalist Papers) o horror às facções para recriá-lo na forma das agências reguladoras.

Embora as agências reguladoras tenham chegado ao Brasil em um contexto totalmente diferente (tratava-se de enfraquecer e não de fortalecer o Estado), ao menos no discurso elas padecem deste mesmo equívoco. A política é tratada como algo ruim e pernicioso e o objetivo a ser alcançado é sempre “neutro” e “técnico”. Ao invés de assumir que qualquer tema é sempre político e estará inevitavelmente marcado pelo pluralismo de opiniões, o discurso das agências reguladoras busca a equidistância absurda de todos os pontos de vista.

O melhor instrumento contra a captura por uma única facção não é, nem pode ser, a neutralidade, mas assumir que a pluralidade faz parte do jogo, que há diversos interesses políticos em disputa e que a resultante é sempre fruto de uma complexa disputa hegemônica, por mais que possa parecer que tudo se resume a cálculos e fórmulas. E que, numa sociedade desigual, sempre haverá perdedores e vencedores, sendo impossível alcançar um resultado que a todos contente.

Para rever o papel de nossas agências reguladoras, antes é necessário então se livrar da herança de Madison e trazer a política de volta. Contra Madison, falta o antídoto de Maquiavel e Gramsci.