Pouco importa se olhamos no espelho todo dia e repetimos que somos pessoas progressitas, que somos de “esquerda” (seja lá o que isso ainda significa). O fato é que, no dia-a-dia, cada vez mais operamos com conceitos conservadores. E isso é flagrantemente desesperador em um governo que se diz “popular”.

Vejamos o caso das agências reguladoras. Mais especificamente da agenda do governo para estabelecer algum tipo de aperfeiçoamento do trabalho das agências. Dito assim parece uma boa iniciativa. Para alcançar este objetivo, no interior da Casa Civil, foi criado o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que conta com apoio inconteste das próprias agências e até dos sindicatos de trabalhadores da área. Afinal de contas, quem seria contra o fortalecimento das agências?

O problema é que boa parte da metodologia usada no Pro-Reg começou a ser criada no governo Nixon e atingiu notoriedade no governo de Ronald Reagan. Na origem, visava conter a ação das agências reguladoras surgidas no New Deal. Trata-se, por exemplo, da chamada análise custo-benefício (ACB), fortemente inspirada no utilitarismo de Jeremy Bentham.

Ora, Bentham pregava a idéia de que o ser humano deve buscar o bem comum e que este ideal pode ser calculado de forma objetiva e racional. Adotado e radicalizado com prazer por vários economistas liberais, o utilitarismo passou a propor a idéia de que toda ação humana tem uma base racional que pode, em última instância, ser “matematizada” e até mesmo monetizada.

Sim, é verdade que o atual debate sobre regulação assume uma forma “branda” de ACB. Mas, apenas porque chegou-se a conclusão que é de fato “muito díficil” calcular todos os impactos de uma ação reguladora. Mas, a busca do “cálculo total” permanece lá, ainda que na forma de uma utopia não totalmente alcançável.

Outra questão central do atual modelo de análise regulatória é a noção importada dos Estados Unidos de “stakeholders“. Segundo R. Edward Freeman, professor da escola de administração da Universidade de Virgínia e responsável por popularizar o termo nos anos 80, “stakeholders” são todos os grupos cujo suporte uma organização necessita para continuar a existir. Ora, este conceito busca uma aproximação implícita com a definição de “shareholder“, ou acionista. Dessa forma, os cidadãos são uma espécie de cotistas (sempre individuais) que devem ter seus direitos respeitados, até porque são eles que pagam indiretamente pelo funcionamento das agências. A idéia de “stakeholders” camufla o evidente conflito que existe numa sociedade de classes e o fato de que será impossível contemplar a todos, que sempre haverá ganhadores e perdedores e que não se trata apenas de entregar a cada um a sua remuneração como acionista desta sociedade chamada “Brasil”.

Para um governo com origem de “esquerda” é lamentável adotar conceitos tão frágeis como este de “stakeholder” quando há todo um referencial sólido e disponível que nos permite entender a sociedade civil brasileira, seus diversos atores, a disputa por hegemonia e o papel do Estado nesse contexto (ao mesmo tempo uma arena de disputa e uma máquina de construção de consenso e, quando necessário, de repressão).

O fato é que ainda falta construir uma análise realmente de “esquerda” das agências reguladoras, que seja capaz de entender seu nascimento no contexto norte-americano do New Deal, seu desembarque no Brasil em pleno auge do neo-liberalismo e sua atuação hoje. Assumir que as agências reguladoras funcionam como meros árbitros de diferentes facções do capital em suas disputas internas. Que o estágio “ótimo” de sua regulação seria um mercado funcionando em sua plenitude e que mercados são intrinsecamente produtores de desigualdades. E, enfim, perceber que as consequências de suas ações vão muito além dos melhores cálculos matemáticos.

Mas, essa análise não será feita no âmbito do Pro-Reg, com financiamento do BID. Embora, isso não pareça ser mais um problema para o governo petista.

PS: apenas para que ninguém diga que este texto defende que não se deve analisar o impacto das agências reguladoras na sociedade brasileira. Só acho que para fazer isso poderíamos usar melhores referenciais teóricos do que os do governo Reagan.