Entre 2008 e 2012, o Fundo Setorial do Audiovisual, gerido pela Ancine, recebeu R$ 407 milhões para o fomento à produção audiovisual independente. Nesse período, foram selecionados 221 projetos aptos a captar R$ 200 milhões. Desses, 153 projetos efetivamente assinaram contratos de R$ 118 milhões. Ao final, 133 projetos levaram R$ 85 milhões.

A Ancine e o FSA

Agências reguladoras são autarquias especiais que gozam de autonomia política e financeira. Foi pensando nisso que a Medida Provisória 2228-1/2001 criou a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e também a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine). A Condecine tinha entre suas atribuições custear as atividades da Ancine.

Em 2006, porém, a Lei 11.437 alterou a destinação da Condecine, que passou a integrar uma “categoria de programação específica” do Fundo Nacional de Cultura (FNC), denominada Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

As diretrizes e o plano anual do FSA são estabelecidos por um comitê gestor, composto por representantes do Ministério da Cultura, da própria Ancine e do “setor audiovisual”.

A Ancine funciona como secretária-executiva do FSA e possui uma superintendência (de Desenvolvimento Econômico) apenas para cuidar do fundo. Há, também, um agente financeiro responsável pelo repasse dos recursos ao mercado audiovisual. Essa função é exercida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O BNDES, por sua vez, contrata o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) como agente financeiro responsável por quatro linhas do FSA: produção de obras cinematográficas (Linha A), produção independente para TV (Linha B), aquisição de direitos de distribuição (Linha C) e comercialização (Linha D).

Essas quatro linhas integram o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema (Prodecine) e serão o principal objeto desse texto. Para os projetos anteriores à contratação do BRDE, em março de 2012, o agente financeiro responsável pelo Prodav e Prodecine eram a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Já o BNDES se mantém como o agente financeiro do Programa Cinema Perto de Você, que integra o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual (Proinfra) e que não será analisado aqui.

Até 2011, a Condecine possuía basicamente duas origens: pagamento quando da emissão do Certificado de Registro de Título (CRT), que permite a exploração comercial de uma obra audiovisual em um dado segmento de mercado, e pagamento quando efetivada uma remessa de lucros ao estrangeiro.

Com a aprovação da Lei 12.485/2011, todas as empresas de telecomunicações que exploram meios que potencialmente transmitam audiovisual passaram também a estar obrigadas a pagar a Condecine. No senso comum, essas três origens de recursos da Condecine são chamadas, respectivamente, de Condecine Título, Condecine Remessa e Condecine Telecom.

Aporte de recursos no Prodav e no Prodecine

Segundo o Relatório Anual de Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual – Exercício 2012, confeccionado pela Ancine, o Prodecine e o Prodav receberam, entre 2008 e 2011, R$ 202.514.522,00. Apenas no ano de 2012, com a chegada da Condecine Telecom, Prodecine e Prodav receberam mais R$ 205 milhões, totalizando R$ 407.514.522,00 de recursos disponíveis.

Desse total, a Linha A recebeu cerca de R$ 172 milhões; a Linha B, R$ 100 milhões; a Linha C, outros R$ 107 milhões; e a Linha D ficou com R$ 27,5 milhões.

Projetos selecionados para receber recursos

Ainda segundo o relatório da Ancine, entre 2008 e 2011 foram selecionados 214 projetos, aptos a receber R$ 190.664.602,00 do montante de R$ 202.514.522,00 disponíveis até então no FSA. No ano de 2012, no entanto, foram selecionadas apenas nove outras obras audiovisuais, que podem receber R$ 9.816.214,56.

Assim, embora o montante disponível no FSA tenha aumentado, em 2012, de  R$ 202.514.522,00 para R$ 407.514.522,00, o total aprovado para ser investido cresceu de R$ 190.664.602 para R$ 200.480.816,56, passando de 214 obras audiovisuais selecionadas até 2011 para 221.

Ou seja, R$ 207.033.705,44 (cerca de 51%) dos recursos disponíveis não foram alocados em nenhum projeto.

Projetos efetivamente contratados

Criado por lei em 2006, regulamentado pelo Decreto Presidencial 6.299 de dezembro de 2007, o FSA recebeu seus recursos iniciais em 2008 e começou a assinar seus primeiros contratos de fomento em 2009. Desde então, foram assinados 153 contratos, das 221 obras audiovisuais selecionadas no FSA.

Como visto acima, esses 221 projetos escolhidos estavam aptos a receber R$ 200.480.816,56. Já os 153 projetos efetivamente contratados poderiam receber R$ 117.986.716,80. Ou seja, um montante de R$ 82.494.099,76, embora disponíveis para projetos já selecionados, não foi objeto de contrato de fomento assinado com recursos do FSA.

Total do desembolso realizado

Dos R$ 117.986.716,80 efetivamente contratados em 153 obras audiovisuais, o FSA, entre 2009 e 2012, desembolsou R$ 85.586,682,10 para 133 obras de cinema e TV. Ou seja, cerca de 27,5% dos recursos em projetos contratados pela Ancine (equivalentes a R$ 32.400.034,07) não foram desembolsados nesse período de quatro anos.

Retorno financeiro

Parte dos projetos apoiadas pelo FSA tem obrigação de retornar o investimento feito pelo fundo. Como vimos acima, 133 projetos de fomento receberam recursos do FSA entre 2009 e 2012. O relatório da Ancine de 2012 afirma que 48 filmes para cinema que receberam recursos do FSA foram lançados comercialmente nesse período de quatro anos.

Até o final de 2012, a Ancine teve acesso a 21 relatórios de comercialização. Destes, somente 14 tinham obrigações de retorno do investimento para a Ancine. De um total de R$ 20.920.871,80 investidos nessas 14 obras, o FSA teve um retorno de R$ 7.192.184,41. Ou seja, para cada R$ 100 investidos pelo FSA em tais obras, retornaram ao cofre do fundo cerca de R$ 34,00.