Em uma decisão histórica, que marca o começo efetivo da atuação da Agência Nacional de Cinema como agência reguladora para a TV paga brasileira, a Ancine considerou que os canais programados por joint ventures entre a Globosat e os estúdios norte-americanos não serão considerados brasileiros.

Incluem-se nesse caso os seis canais Telecines e o Megapix (inclusive suas versões em alta definição), programados por uma empresa onde a Globosat possui 50% e os estúdios norte-americanos os demais 50%, e os canais Universal Channel, SyFy e Studio Universal, programados por outra empresa onde a Globosat possui 47% e a NBC-Universal os demais 53%.

Por outro lado, todos esses canais foram considerados como sendo de “espaço qualificado” e estarão, portanto, obrigados a pagar a cota semanal de 3 horas e 30 minutos de conteúdo brasileiro de “espaço qualificado”, sendo a metade de produção independente.

Com essa decisão da Ancine, estes 10 canais deixam de poder contar para a cota obrigatória de canais brasileiros de “espaço qualificado”, prevista pela Lei 12.485/2011, e abre-se uma oportunidade para novos canais brasileiros.