O governo está no meio de um processo que pode levar ao fim do rádio AM no Brasil, com graves riscos para a luta pela democratização da comunicação. A ideia é permitir que todas as emissoras AM migrem para o FM. Cerca de 80% das quase 1800 emissoras AM já indicaram que desejam migrar. Ao final da migração, só poderão continuar no AM aqueles emissoras que optarem por ser de caráter regional ou nacional. Não haverá, portanto, mais emissoras locais de AM.

Nas grandes cidades, onde não é possível alocar todas as emissoras do AM em um FM já lotado, será necessário esperar até o desligamento da TV analógica, previsto para ocorrer entre novembro de 2015 e novembro de 2018. Com isso, os canais 5 e 6 da TV aberta serão alocados para o FM, aumentando o espaço no dial e permitindo a entrada das emissoras que migrarão do AM (1).

Essa migração, contudo, pode trazer sérios prejuízos  para a comunicação no Brasil e, infelizmente, o governo, ao atender o pleito dos empresários, parece não estar se preocupando com isso. Vejamos.

Corrigir as irregularidades

O rádio no Brasil convive hoje com uma série de irregularidades.

  • Há várias emissoras privadas com outorgas vencidas há anos, sem que nada seja feito (enquanto, por outro lado, emissoras comunitárias são fechadas).
  • Há emissoras com dívidas trabalhistas enormes, sem depositar há anos o FGTS de seus empregados.
  • O próprio Johnny Saad, presidente do Grupo Bandeirantes, chama jocosamente algumas de suas emissoras de “rádios de rodinhas”, para explicar o fato de que a outorga foi obtida para um pequena cidade e depois transferida, através de liminares na justiça (jamais questionadas pelo governo), para uma grande capital.
  • O uso do rádio para o proselitismo religioso já se tornou a regra, contrariando o fato de que se trata de outorgas para um bem público, que não poderia estar a serviço de uma única religião.
  • Vários grupos empresariais (entre eles, os maiores) desrespeitam sem nenhum pudor o limite legal de outorgas para uma mesma pessoa ou empresa, aumentando ainda mais a concentração dos veículos de comunicação em poucas mãos.

Esse era justamente o momento do governo usar a possibilidade da migração para corrigir esse passivo histórico. Só poderiam migrar aquelas emissoras que estivessem cumprindo tudo o que está previsto na legislação, o que não é, aliás, nada mais do que a obrigação. Caso contrário, o governo estará premiando com a migração aqueles empresários que não cumprem a lei.

O mais importante é que nada disso depende do Congresso Nacional, onde o governo não tem obtido bons resultados. Bastaria o Ministério das Comunicações resolver agir como deve.

O apagão do interior

Menos de 350 emissoras em todo o país ainda não anunciaram o desejo de migrar do AM para o FM. Ao final do processo, o número pode ser ainda menor. Com isso, a imensa maioria do território brasileiro não contará com emissoras AM. E o rádio FM, embora possua maior qualidade de som, tem alcance bem menor. Isso significa que boa parte do interior brasileiro, especialmente no nordeste e norte, pode ficar sem ter acesso a nenhuma emissora de rádio. O que é ainda mais grave se lembrarmos que as emissoras de TV são meras repetidoras da programação do Rio de Janeiro ou São Paulo. Para boa parte dos trabalhadores do campo, o rádio é a única forma de acesso à informação local.

E o governo, tão solicito para atender a demanda dos donos das rádios AM, não parece disposto a cumprir o que dele se espera. Mais uma vez…

(1) – Os canais 5 e 6 da TV aberta estão localizados entre os 76 e 88 MHz. E o FM vai dos 88 MHz aos 108 MHz. Com o fim da TV analógica, o rádio FM ganhará esses 12 MHz atualmente ocupados pela TV aberta, indo de 76 a 108 MHz.