A revista Carta Capital, em sua versão on line, publicou reportagem, produzida durante o 16° Cine-Pernambuco, onde, mais uma vez, grandes cineastas reclamam da suposta burocracia da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Ao não ouvir a direção da agência, sua associação de servidores, entidades da sociedade civil ou mesmo outras vozes do mercado audiovisual, a reportagem, infelizmente, ficou com jeito de press release.

No caso, press release da campanha que, desde o ano passado, visa garantir o controle da agência para um grupo de grandes  produtores. A campanha já tem até dois motes. Primeiro, seria a denúncia de que a agência é composta por burocratas que nada entendem de cinema (na verdade, servidores públicos concursados, que vêm, ao longo dos últimos anos, substituindo quadros egressos da antiga Embrafilme). Segundo, que tais burocratas tratam os produtores como se fossem criminosos a priori. Nos dois casos, a solução viria com um pacote que inclui simplificação das regras de fomento, abrandamento dos critérios de controle e fiscalização e indicação de diretores ligados ao cinema.

No momento, a agência tem uma vaga em aberto e dois dos três atuais diretores terão seus mandatos encerrados em maio de 2013. Um deles, justamente o diretor presidente, não pode mais ter seu mandato renovado. Essa quantidade de cargos em disputa explica o porque da movimentação destes produtores.

Cabe registrar que não há qualquer problema na existência desta articulação por parte dos grandes produtores, embora não nos pareça ser a melhor solução ter regulados, ou seus representantes, na direção de uma agência reguladora. Na verdade, é até normal que a pressão venha a ocorrer, dado que todos os produtores dependem basicamente dos recursos públicos administrados pela Ancine. O ruim é que não haja pluralidade nesse debate e que apenas este projeto para o futuro da agência seja divulgado pela imprensa.

Regras equivocadas

Mas, o problema tem uma origem ainda mais profunda do que o lobby dos grandes produtores. Sua fonte é o equivocado modelo regulatório brasileiro que criou uma agência que praticamente nada regula, mas que fomenta quase tudo o que se produz de audiovisual no Brasil. Não há registro de uma outra agência reguladora, no Brasil ou em outro país, com este tipo de atribuições.

Para piorar, o fomento se faz, em sua grande maioria, por vias indiretas. Dessa forma, recursos públicos provenientes de renúncia fiscal podem ser investidos por agentes privados que decidem onde é melhor empregar as verbas públicas. No caso da televisão, tais agentes privados que se utilizam de recursos públicos são os grandes radiodifusores e os estúdios de Hollywood. Este modelo criou a falsa impressão de que o dinheiro é privado e que, portanto, não caberiam as regras típicas de uso dos recursos públicos, que envolvem, ou deveriam envolver, transparência no uso e rigor na prestação de contas.

Outras vozes

No momento em que a Ancine se prepara para enfim viver a realidade de uma agência reguladora (a partir das atribuições advindas da nova lei que regula a TV paga), e diante da possível entrada de três novos diretores no prazo de um ano, seria fundamental que outras vozes fossem ouvidas.

O que pensam os pequenos produtores audiovisuais, que não desfrutam do poder de pressão deste grupo que agora se articula? O que pensa a sociedade civil brasileira do uso atualmente dado a milhões de reais de dinheiro público para a produção audiovisual? Enfim, o que espera a sociedade brasileira (e não apenas um grupo de grandes produtores) da Agência Nacional do Cinema (Ancine)?

Carta Capital, dada a seriedade de sua trajetória, poderia ajudar bastante nesse debate.