(Tenho dúvidas se tal entidade poderia ser alargada para todo o universo da cultura. Primeiro, por conta da escala envolvida. Segundo, por causa da especificidade da produção audiovisual e seu caráter industrial.)

A aprovação da Lei 12.485 vai inundar o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) com recursos oriundos das operadoras de telecomunicações. Se não houvesse contingenciamento (o que, na prática, é impossível de ocorrer) estaríamos falando de um montante que chega na casa do R$ 1 bilhão por ano. Que fiquemos, então, com um terço disso, já se trata de algo como R$ 300 milhões por ano.

Essa dinheirama poderia servir de estímulo para que o governo resolvesse, de uma só vez, dois problemas. Mas, talvez isso seja pedir demais para um governo que, depois de nove anos, ainda não conseguiu nem esboçar uma política para as comunicações…

Primeiro, teríamos a separação entre fomento e regulação, hoje abrigados na Agência Nacional de Cinema (Ancine). Essa formação é absolutamente esdrúxula. Não se conhece outro caso na literatura de um órgão que seja, ao mesmo tempo, o principal fomentador de um mercado (dando dinheiro a fundo perdido para praticamente todos os produtores) e o órgão regulador do setor. Uma espécie de BNDES e CADE ao mesmo tempo. Urge a criação de uma agência reguladora do audiovisual, capaz de dar conta de tarefas como a administração de cotas de conteúdo brasileiro, brasileiro independente e regional (não apenas na TV paga), classificação etária, estabelecimento de limites à concentração de mercado, regulação da publicidade (especialmente a infantil), entre tantos outros temas necessários para o fortalecimento de nossa democracia.

Segundo, a superação do atual modelo de fomento ao audiovisual, baseado na renúncia fiscal e em recursos a fundo perdido. A renúncia fiscal transfere para a iniciativa privada a responsabilidade pela tomada de decisão de onde serão gastos os recursos públicos. E o fundo perdido faz com que ninguém se importe muito com o retorno financeiro das obras. Cria-se um mercado onde as obras estão pagas na produção, tornando a circulação da mercadoria um mero detalhe que pode ser, inclusive, dispensado sem grandes prejuízos.

Hoje há basicamente dois tipos de mecanismos de fomento direto. Um é anti-econômico e outro revela nossa dependência cultural ao capital estrangeiro, principalmente.

No primeiro caso, empresas que não são do audiovisual, que nada entendem do assunto, podem pegar parte dos recursos que deveriam ser pagos como imposto de renda e usá-los para fomentar filmes. Assim, uma montadora de carros, ou uma distribuidora de energia elétrica, se torna, com dinheiro público, um produtor de cinema! Obviamente, seus critérios são os de melhor exposição da marca, privilegiando filmes onde há o envolvimento da Globo Filmes, com roteiros palatáveis e artistas famosos.

No segundo caso, revela-se o que chamo da síndrome nacional do peixe-piloto, aquele que vive de comer os restos dos tubarões. O Brasil, desde os anos 80, mas especialmente a partir dos anos 90, optou por fazer uma inserção subordinada e dependente de nossa economia no contexto da globalização. Exceto pela Petrobras e a Embraer, não temos projetos de disputar em áreas onde grandes grupos internacionais já dominam, notadamente naqueles setores intensivos em tecnologia. Pelo contrário, queremos ser seus fornecedores, operando nas demandas e lacunas existentes. Esse projeto de país faz com que nossa elite se pense como uma espécie de sócio local, de tropicalizador do capital transnacional.

Isso explica os mecanismos de fomento onde os grandes grupos internacionais (atuando no Brasil como distribuidores de obras audiovisuais e/ou programadores de TV paga) podem utilizar parte do imposto devido pelas remessas às matrizes no exterior e com isso fomentar filmes nacionais. Esses mecanismos colocam o audiovisual brasileiro na situação de torcedor do sucesso de Hollywood no Brasil. Quando mais dinheiro as majors faturarem aqui, mais terão que mandar para suas matrizes, mais pagarão de impostos, mais poderão renunciar e mais poderão apoiar filmes nacionais. Dessa forma, atrelamos nosso sucesso ao sucesso de Hollywood no Brasil. Não vamos disputar. Ao contrário, seremos complementares, produzindo aquilo que eles querem e que pagam com dinheiro público.

Pois, talvez, com o novo FSA, tenha chegado a hora de colocar um fim nessa jaboticaba da renúncia fiscal e apostar num novo modelo. Primeiro, cancelando todos esses mecanismos de fomento com renúncia fiscal. Segundo, ampliando o recolhimento do FSA também para as empresas estrangeiras que exploram nosso mercado audiovisual e, claro, para os radiodifusores.

Esse dinheiro todo passaria a ser administrado por uma instituição pública (e não mais uma agência reguladora) que pudesse, inclusive, operar como agente financeiro. Assim, onde fosse necessário, o dinheiro continuaria saindo a fundo perdido. Mas, dependendo do porte do segmento de mercado e/ou do agente econômico, os recursos seriam retornáveis e reembolsáveis, podendo utilizar toda a gama de instrumentos de fomento atualmente existentes.

Obviamente, não faz sentido fomentar apenas obras audiovisuais, sendo necessário, neste novo modelo, fomentar toda a cadeia produtiva, inclusive a formação de mão-de-obra qualificada, de clusters de animação, de convergência com outros setores produtivos (como a micro-eletrônica e os softwares, por exemplo), entre várias outras possibilidades.

Seria importante aprender com outras experiências. Ver como fazem a França, o Reino Unido, Canadá, Coréia do Sul e outros relevantes produtores de audiovisual. E também conhecer profundamente o mercado audiovisual brasileiro. Ter informações primárias e recursos técnicos e humanos capazes de metabolizar essa informação de forma que se saiba qual o impacto que determinado fomento trará ao conjunto da cadeia produtiva.

Enfim, para que o audiovisual se livre do seu atual status de peixe-piloto do capitalismo transnacional, urge que ele seja tratado como uma indústria e que seu fomento tenha a especialização que merece o fomento a setores de ponta da indústria. Sob pena de mantermos o paciente eternamente preso na UTI da renúncia fiscal.

Para isso, tal como o dependente, o primeiro passo é assumir o problema. No nosso caso, é preciso dizer com todas as letras que a renúncia fiscal (em toda a sua miríade de mecanismos atualmente existentes) não só é um equívoco como falhou fragorosamente ao tentar criar um mercado brasileiro do audiovisual capaz de andar com as próprias pernas. Já seria um bom começo…

Sobre isso, ver tambem http://glauberpiva.blogspot.com/2011/03/artigo.html