O blog Território de Maíra denunciou (veja aqui) mais uma violação dos direitos humanos praticada pela Rede TV. Uma modelo não foi paga por seu trabalho porque não aceitou fazer sexo com um diretor da emissora. Essa mesma concessionária de serviço público vem sendo acusada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado de São Paulo de não depositar o FGTS e não pagar hora extra e vale-refeição. Mesmo na grande imprensa já são comuns os relatos de atraso de salários na Rede TV.

Anteriormente, num caso que se tornou emblemático, a Rede TV foi punida na justiça por desrespeito aos direitos humanos (veja aqui).

Vale lembrar que a Rede TV surgiu para dar sustentação a um serviço de 0900. Com a proibição deste serviço, seus donos se viram na inglória tarefa de administrar uma emissora de TV e apelaram para dois expedientes: venda de horário para igrejas pentecostais e programas de variedades. Tais programas são baratos e fáceis de produzir. Com isso, na Rede TV praticamente não há filmes, séries, documentários e jornalismo.

Ocorre que essa emissora só funciona porque dispõe de uma concessão dada pelo Congresso Nacional que lhe permite explorar um bem que é público e escasso (o espectro eletromagnético). Nossa Constituição Federal, em seu artigo 223, em mais um absurdo orquestrado pelos radiodifusores, determina que uma concessão, para não ser ser renovada, precisa do voto nominal de pelo menos dois quintos do Congresso Nacional (o que nunca houve). E o cancelamento da outorga antes do vencimento do prazo depende de decisão da justiça (que jamais se pronunciou a respeito).

Cabe, então, indagar se os nobres parlamentares pretendem renovar as outorgas da Rede TV e se nossa justiça ficará calada diante de tudo isso. E se empresários desse tipo seguirão explorando uma concessão pública. É de se imaginar que a população brasileira mereça coisa melhor.