Este é o novo desenho societário da maior operadora brasileira de TV paga, a NET Serviços, que pode ser verificado no voto do conselheiro da Anatel Marcelo Bechara, dando anuência à transformação das atuais licenças de TV paga da NET nas novas licenças do Serviço de Acesso Condicionado, previstas na Lei 12.485.

Segundo a lei, a anuência dependia de que a Globo não exercesse mais o papel de controladora da NET Serviços.

Como se pode ver acima, a participação da Globo diminuiu sensivelmente. E, segundo o voto do conselheiro Marcelo Bechara, diminuirá ainda mais.

Atualmente, dois dos doze membros do conselho de administração da NET Serviços são indicados pela Globo (Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Rossana Fontelene Berto). Mas, o voto do conselheiro Bechara dá 120 dias para que os dois conselheiros (e seus respectivos suplentes) sejam substituídos por conselheiros “vinculados apenas à Embratel”.

Ainda segundo o voto do conselheiro Bechara, Informe 144/2012/CMLCE/Anatel afirma que, através de email enviado 3 de setembro de 2012, a Globo informa que irá se desfazer de 10.211.959 ações ordinárias da NET Serviços, equivalentes aos 8,9% de capital com dirieto a voto que a Globo ainda possui na NET. O Informe explica que, após essa operação, “o Grupo Globo não mais deterá participação direta na NET Serviços”.

Globo e Embratel esclarecem também que as ações ordinárias da NET Serviços que a Globo venderá não serão adquiridas pela EG Participações. Com isso, é praticamente certo que essas ações serão revertidas para a GB Participações e, por consequência, para a Embratel.

Assim, ao final desse processo, a Globo terá, apenas, 49% de ações ordinárias e 100% de ações preferenciais da EG Participações que, por sua vez, terá somente 12,3% das ações ordinárias da NET Serviços.

Diretores

A GB Participações, cujos únicos acionistas são Embratel e Embratel Participações, passou a ter o direito de indicar todos os membros da diretoria da NET Serviços.

Por sua vez, a Embratel Participações também indicará todos os diretores da EG Participações.

Acordo de acionistas

O acordo de acionistas entre Globo e Embratel prevê que os dois sócios da EG Participações deverão votar na assembléia da empresa de acordo com o que for acertado em reunião prévia. Nesta reunião prévia a Globo não terá poder de veto em “matérias relacionadas à prestação dos serviços de telecomunicações desenvolvidos atualmente ou no futuro pela NET Serviços e/ou por suas controladas”.

Contudo, como veremos num próximo post, a Globo segue tendo poderes de veto nas ações de empacotamento de canais desenvolvidas pela NET Serviços. E isso explica porque a Globo deseja continuar participando do capital acionário da NET Serviços.