A Portaria 342, da Agência Nacional de Cinema, propõe uma tipologia de obras audiovisuais onde é possível encontrar as “obras de variedade ancoradas por apresentador”, que nada mais são do que os típicos “programas de TV”, como Altas Horas e Ana Maria Braga, cuja produção, por ser mais barata do que a dramaturgia e o jornalismo, é um dos pilares da televisão brasileira.

Infelizmente, os autores da Lei 12.485/2011 (que unifica a legislação de TV paga no Brasil) resolveram criar, sabe-se lá por quais motivos, um conceito diferente, o de “programas de auditório ancorados por apresentador”. Sendo assim, são apenas estes, os programas com auditório, que não integram o “espaço qualificado” e que, portanto, não contarão para efeito das cotas previstas na lei. Dessa forma, o Altas Horas, por ter auditório, não poderia ser incluído nas cotas, mas o Ana Maria Braga, como não tem auditório, seria “espaço qualificado”. Curiosamente, essa definição esdrúxula, que considera a existência de um auditório como elemento definidor para efeito de cota, praticamente não suscitou debates quando da tramitação da lei.

Agora, a Instrução Normativa (IN) 100, da Agência Nacional de Cinema (Ancine), incluiu, entre os conteúdos que serão considerados como sendo de “espaço qualificado”, os vídeomusicais e, entre estes, a transmissão de shows. Portanto, a partir da agora, o show da Ivete Sangalo, por exemplo, será considerado “espaço qualificado” e poderá ser contabilizado para efeito do cumprimento de cotas. Novamente, o tema não parece ter despertado muita atenção, dessa vez durante a consulta pública da IN, especialmente por parte dos produtores.

Não parece estranho que estes dois temas tenham causado tão pouca discussão?