A Globo possui 49% das ações ordinárias (com direito a voto) e 100% das ações preferenciais (sem direito a voto) da EG Participações que, por sua vez, tem 12,3% das ações ordinárias da NET Serviços. Mas, a Globo tem o poder de veto sobre alguns temas na assembléia da EG. E, por sua vez, a EG tem poder de veto sobre esses mesmos temas na assembléia da NET. Ou seja, para que a NET tome uma decisão sobre essas questões, é preciso a concordância da Globo.

Em primeiro lugar, trata-se do veto a impor novas condições ou não renovar, cancelar ou terminar os contratos da NET com quaisquer empresas do grupo Globo. Dessa forma, portanto, a Globo garante poder de decidir como a NET irá contratar os canais da Globosat.

Em segundo lugar, a Globo tem poder de impedir, sob certas circunstâncias, a entrada de novos canais estrangeiros na grade da NET Serviços. Este veto não é extensível para mídias móveis.

O curioso é que a Globo não se preocupou em vetar a entrada de novos canais brasileiros na grade da NET Serviços, demonstrando que não identifica adversários locais no mercado de TV paga.

Ancine

Com a manutenção destes dois poderes de veto, a Globo, embora tenha dimuido sensivelmente sua participação na NET Serviços (assumindo o compromisso com a Anatel de ainda dimimuir mais), manteve poderes de controle sobre a ação de empacotamento de canais realizada pela NET.

A postura da Globo faz com que a Globosat não possa ser considerada uma programadora “independente” perante a Agência Nacional de Cinema (Ancine). A Globosat fica, então, impedida de usufruir da cota de até quatro canais brasileiros independentes, prevista pela Lei 12.485.

Vale lembrar que a Globo exerce este mesmo tipo de veto na Sky, onde ainda possui 7% do capital da empresa.