A incansável advogada Flávia Lefreve, do Instituto Proteste, segue na sua cruzada contra a forma como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem regulando as concessões de telefonia fixa. No caso em particular, trata-se da reversibilidade à União dos bens das concessionárias do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), prestado em regime público. Segundo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), ao final dos atuais contratos de concessão, previstos para se encerrarem em 2025, as concessionárias terão que devolver os bens adquiridos quando da privatização.

Ocorre que a luta de Flávia Lefreve tem demonstrado que a Anatel não manteve qualquer tipo de controle sobre os bens reversíveis e depois, com a desculpa de que devemos abandonar uma visão “patrimonialista” (sic) das outorgas, chegou-se a sugerir a alteração do regulamento de bens reversíveis, afrouxando a obrigação das concessionárias em devolver à União o patrimônio público.

Vale lembrar que, segundo reportagem da revista Teletime, os bens reversíveis estariam orçados em cerca de R$ 21 bilhões. Não é de se estranhar, portanto, que, a medida em que se aproxima a data de 2025, as teles comecem a construir alternativas para não terem que devolver os bens à União. Grosso modo, pode-se dizer que essa estratégia se divide em duas frentes. De um lado, as teles buscam afrouxar o regulamento para permitir a venda de bens que não sejam ligados diretamente à natureza do serviço prestado, especialmente os bens imóveis. De outro lado, elas vão esvaziando aos poucos a definição do serviço de telefonia fixa, de tal forma que, em 2025, tenham sobrado apenas uns milhares de quilômetros de cabos de cobre.

Sobre este último tema, em breve vamos retomar aqui no blog o tema do backhaul da banda larga. Mas, enquanto isso, sugiro enfaticamente a leitura desses três artigos da incansável Flávia:

http://www.wirelessbrasil.org/flavia_lefevre/2012/mai_01.html

http://www.wirelessbrasil.org/flavia_lefevre/2012/mai_02.html

http://www.wirelessbrasil.org/flavia_lefevre/2012/mai_03.html