Após aprovada pela Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Embratel divulgou, no dia 01 de agosto, Fato Relevante (pouco claro!) sobre a fusão entre Embratel, NET e Claro que deverá ocorrer até o final de 2014 (veja aqui).

A julgar pelas poucas informações do Fato Relevante, ao final do processo a mexicana America Movil terá a totalidade das ações da Telmex Solutions e 100% das ações com direito a voto da da Claro Participações. Ou seja, a Claro Participações (que passará a deter a concessão que hoje pertence à Embratel) terá um número não revelado de ações sem direito a voto, vendidas em bolsa, para garantir que se cumpra a exigência da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de que toda concessionária tenha capital aberto.

O Fato Relevante informa ainda que os atuais acionistas minoritários da Embratel e NET (representando cerca de 2% do capital da Embratel e menos de 1% da NET) poderão exercer um direito de recesso e se retirar da sociedade. Dessa forma, a America Movil poderá extinguir as duas empresas (Embratel e NET) incorporando-as na nova Claro.

Globosat

O Fato Relevante, contudo, não esclarece se esse mesmo direito de recesso será estendido à Globo, que possui 100% das ações sem direito a voto e 49% das ações com direito a voto de uma empresa chamada EG Participações S.A.. que, por sua vez, é dona de cerca de 12% da NET. A Embratel possui o restante das ações da EG Participações. E é essa participação indireta da Globo na NET (uma distribuidora e empacotadora de TV paga) que impede que a Globosat seja considerada uma programadora independente.

Se, no interior da fusão entre Embratel, NET e Claro, a Globo optar por desfazer sua sociedade com a Embratel na EG Participações, a Globosat estaria livre para solicitar à Agência Nacional de Cinema (Ancine) o seu cadastramento como programadora independente. Isso porque a última modificação ocorrida na Lei 12.485/2011 curiosamente excluiu o impedimento de uma programadora independente ter vínculo com o radiodifusor. Ou seja, o fato de Globosat e TV Globo serem 100% controladas pela holding da família Marinho não impede a Globosat de ser considerada independente.

Com isso, os canais da Globosat passarão a contar como parte da cota de canais independentes (e as empacotadoras não precisariam mais contratar pequenos canais brasileiros como O Curta, CineBrasilTV e Primebox) e a Globo ainda poderia concorrer aos milhões de reais que a  Lei 12.485 manda a Ancine investir em produção de conteúdo audiovisual que se destine à programadoras brasileiras independentes.

Tudo agora depende da vontade da Globo. O que será mais vantajoso? Manter uma participação na nova Claro, resultado da fusão entre Embratel, NET e Claro, ou fazer da Globosat uma programadora independente?

Com a palavra, os Marinho!