A Ancine divulgou ontem, dia 22 de agosto, a lista dos canais de TV paga considerados de “espaço qualificado”. Ficou faltando divulgar a lista dos canais brasileiros e dos canais brasileiros independentes.

A Globosat incluiu 11 canais na lista: os seis Telecines, Megapix, Viva, Gloob, Universal Channel e Mulitshow.

Vale lembrar que quando a Ancine divulgar a lista dos canais “super-brasileiros” (aqueles que transmitem 12 horas por dia de conteúdo de “espaço qualificado”) aparecerá mais um canal da Globosat: o Canal Brasil.

Resta saber:

1) a Ancine considerará os seis Telecines, o Megapix (todos de propriedade da programadora Telecine) e o Universal Channel (de propriedade da programadora USA) como sendo brasileiros? Porque, em nenhum desses casos, até onde se sabe, a Globosat tem participação majoritária. No Telecine ela possui 50% do capital e na USA 47%. O restante está nas mãos dos estúdios norte-americanos.

2) A Ancine considerará a Globosat como sendo uma programadora independente? Ou seja, as participações de sua controladora (Globopar) na NET Serviços (33% das ações ordinárias, direta e indiretamente) e na SKY (7%) não configurarão, para a Ancine, relações de controle ou coligação?

Dependendo dessas duas respostas, a Globosat estará apta a preencher 11 dos 12 canais brasileiros de espaço qualificado da cota prevista na Lei 12.485/2011. Sobraria para as demais programadoras brasileiras apenas um único canal “super-brasileiro”, que a lei obriga a não ter relação societária com uma empresa de radiodifusão.