O tema da Ley de Medios, da Argentina, parece que entrou definitivamente na pauta da sociedade civil brasileira. Sendo assim, este blog irá, ao longo desta semana, analisar os pontos principais da lei.

Por enquanto, vamos postar aqui a própria lei, a fim de que os interessados possam conhecê-la para além da propaganda contrária da grande imprensa brasileira.

Trata-se de uma lei extensa, com 166 artigos ao longo de 91 páginas. Para os costumes brasileiros ela foi publicada de uma forma sui generis, com várias notas e citações, que a deixaram com 158 páginas.

Aqui você encontra a versão com as notas (veja aqui) e sem as notas (veja aqui).

Ao interessado vale a pena conhecer, também, o site da Autoridad Federal de Servicios Audiovisual (AFSCA), criando no âmbito desta lei. A Argentina possui, ainda, um outro órgão regulador, que trata das telecomunicações (Comision Nacional de Comunicaciones).

Voltaremos, então, ao longo da semana falando da Ley de Medios.