O projeto de Marco Civil da Internet coloca o Brasil como referência mundial no que diz respeito aos direitos dos usuários da Internet. Contudo, desde o início o projeto contou com dois fortes opositores.

De um lado, as Organizações Globo reclamam do artigo 15, que só permite a retirada de conteúdo pelos provedores após decisão judicial. A Globo gostaria que conteúdos com copyright fossem retirados apenas com a denúncia do seu suposto proprietário. Ou seja, bastaria a mera denúncia para os provedores serem obrigados a retirar o conteúdo da rede.

De outro lado, as operadoras de telecomunicações reclamam do artigo 9°, que explicita o princípio da neutralidade da rede. Segundo a redação do projeto, as “teles” somente poderiam fazer distinção de conteúdo baseadas em critérios técnicos. Por exemplo, dar preferência para um conteúdo síncrono (um vídeo em streaming) em detrimento de um conteúdo assíncrono (um email). Mas, não poderiam segregar conteúdos iguais de diferentes usuários, apenas porque um pagou a mais para que seu conteúdo trafegasse de forma mais rápida. E não poderiam, também, segregar um serviço de VoIP que concorra com o telefone fixo. Enfim, conteúdos tecnicamente idênticos teriam que ser tratados da mesma forma, independente do seu dono.

Ocorre que o momento nunca foi tão propício, pois os dois adversários do Marco Civil encontram-se questionados pela opinião pública. A Globo foi alvo da população em praticamente todas as manifestações das últimas semanas e seus repórteres tiveram até que esconder o logo da emissora ou apelar para helicópteros. Para piorar, agora sabe-se que a Globo está envolvida em um caso que reúne sonegação de impostos, evasão de divisas e o desaparecimento de documentos oficiais. Já as teles estão sob a suspeita de terem cooperado com o esquema de espionagem montado pelo governo norte-americano e que teve o Brasil como uma de suas principais vítimas.

Acrescente-se, também, que o escândalo do Prism acabou gerando a percepção pela sociedade de que é preciso construir mecanismos públicos de regulação da Internet, sob pena de governos e grandes empresas agirem às margens da legalidade.

Diante desse cenário, nunca os ventos estiveram soprando tão favoravelmente à aprovação do Marco Civil da Internet. Claro que sempre resta a opção do governo alegar riscos à governabilidade e simplesmente cruzar os braços. Mas, se agir assim, com toda essa maré favorável, então é prova de que não há mesmo a vontade política de tocar nesse tema e resta esperar 2015.