Print Friendly, PDF & Email

Já é famoso o anedotário sobre os concursos de miss. Ao serem perguntadas, todas teriam “O Pequeno Príncipe” como seu livro preferido e desejariam a paz mundial. Não indague, contudo, o que se entende por “paz mundial”.

Para o Global Multistakeholder on the Future of Internet Governance, também conhecido como NET Mundial, evento no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), a ser realizado na cidade de São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril, foram enviadas mais de 180 contribuições. Uma leitura não exaustiva permite descobrir que os governos dos Estados Unidos, Brasil, França, Alemanha, Reino Unido e Irã, as operadoras de telecomunicações, os radiodifusores europeus, os Regional Internet Registries (RIRs), a GSM Association, o Google, a OECD, os pesquisadores do IEEE, entidades da sociedade civil da América Latina, da Europa e brasileiras e a Associação para o Progresso das Comunicações (APC), todos defendem uma governança da Internet que respeite o princípio do envolvimento de governos nacionais, empresas privadas, sociedade civil e do meio acadêmico, sob o conceito de participação “multistakeholder”. Um consenso só encontrado, como se vê acima, nos concursos de miss.

Além do unipresente conceito de “multistakeholder”, há ainda uma série de consensos como a liberdade de expressão (defendida até pelo governo da China), defesa da inovação e do caráter aberto da Rede e a promoção dos direitos humanos. É claro que uma leitura mais atenta dos documentos permite ver também uma série de diferenças. Operadoras de telecomunicações criticam o avanço de legislaçaões nacionais, radiodifusores defendem o recrudescimento das legislações de direitos autorais e o uso “harmônico” (sic) do espectro, a sociedade civil reforça a necessidade de transparência, de ampla participação e de políticas de inclusão digital e a China clama por cibersegurança.

Mas, o objetivo desse texto é destacar que tamanho consenso nos princípios esconde, na verdade, uma profunda discordância sobre as ações a serem adotadas para materialização destes mesmos princípios. Pois, para além dos princípios, é impressionante a falta de propostas concretas da maioria das contribuições. Pouquíssimos textos avançam para apresentar sugestões sobre como implementar tais princípios aparentemente consensuais.

Nesse particular, destaque para as propostas do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e do Artigo 19 (que não necessariamente coincidentes) sobre como proceder na internacionalização da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) e, em particular, da IANA.

(Aqui é importante esclarecer que, embora a internacionalização da ICANN seja um tema importante para a governança da Internet, ela está longe, bem longe aliás, de esgotar o debate sobre a governaça da Rede. O grande risco, inclusive, é o evento se concentre demais nesse aspecto, deixando várias outros temas em segundo plano.)

Até onde foi possível ver, de uma leitura de cerca de 40 das mais de 180 contribuições enviadas, apenas uma proposta (do militante irlandês Seán Ó Siochrú, falando em nome da Just NET Coalition) avança para propor uma estrutura global de governança da Internet, apoiada em um organismo da ONU a ser criado especificamente para o tema da Internet (no mesmo nível de entidades como OMC, UIT, Unesco e OMPI) e de um “Internet Technical Oversight and Advisory Board’” que fizesse a supervisão dos organismos técnicos ligados à Internet, ambos funcionando a partir das disposições de uma Convenção sobre a Internet, nos moldes da Convenção sobre Mudanças Climáticas.

Além da falta de propostas concretas que expliquem como se materializam os tais princípios supostamente consensuais, outra questão que parece indicar a inexistência de desdobramentos concretos é a insistência (no draft de resolução da NET Mundial, versão de 14 de abril) em “decisões consensuais”. Mais do que saber que tipo de consensos serão possíveis entre atores tão heterogêneos, o grande dilema, que persiste desde a criação do Internet Governance Forum (IGF), diz respeito ao tipo de estrutura política capaz de incluir todos esses atores. Quais deliberações precisam ser multistakeholder? Governos, empresas privadas, entidades da sociedade civil e acadêmicos participam em pé de igualdade? Perguntas para as quais a NET Mundial oferece pouquíssimas respostas.

É Avri Doria, pesquisadora norte-americana, que, sem avançar em propostas concretas, coloca o dedo na ferida. Ao discutir uma governça mundial multistakeholder para a Internet, no fundo estamos discutindo o próprio conceito de democracia. E, pelo visto, por enquanto carecemos de algo que vá além dos princípios.