A NET Serviços resolveu simplificar sua cadeia societária, incorporando a GB Participações. A GB foi usada durante muitos anos para disfarçar o fato de que, a despeito da proibição legal, a Embratel controlava a NET Serviços. Com a aprovação da Lei 12.485/2011 e o fim da proibição, a GB não era mais necessária.

Espera-se para os próximos meses que a Embratel compre o restante das ações que estão em circulação no mercado (“free float”).

Por outro lado, a Globo segue não cumprindo o compromisso assumido com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quando a agência aprovou a transformação das concessões de TV a cabo da NET para autorizações de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), conforme previsto na Lei 12.485/2011. Voto do relator do processo, conselheiro Marcelo Bechara, mencionou o Informe 144/2012/CMLCE/Anatel, onde constava que a Globo teria se comprometido com a Anatel, em setembro de 2012, em vender a totalidade dos 8,9% de ações ordinárias que possui na NET Serviços para a Embratel. Assim, a Globo ficaria, apenas, com a participação indireta através da EG Participações. Até hoje, não há nem sinal de que a Globo pretende vender essas ações para a Embratel e cumprir o acordado com a Anatel.

Na EG Participações, a Globo possui 49% das ações ordinárias (ON) e 100% das ações preferenciais (PN), enquanto a Embratel dispõe de 51% das ações ordinárias (ON). Vale lembrar que ações ordinárias (ON) são aquelas com direito a voto, enquanto ações preferenciais (PN) não permitem o direito a voto.

PS: embora minoritária e longe da sua administração, a Globo segue tendo poder de veto nas negociações da NET Serviços para aquisição de novos canais. Vale lembrar que a Globo controla, direta ou indiretamente, mais de 30 de canais de TV paga, através da Globosat.

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