Durante a tramitação no Congresso do projeto de lei que viria a se transformar na Lei 12.485/2011, os principais agentes de mercado da TV paga brasileira lutaram para não incluir na legislação os serviços de vídeo por demanda (VoD). Assim, a lei nasceu tecnologicamente defasada, abrangendo apenas o conteúdo provido através de canais de TV paga, com grades horárias pré-definidas.

A expectativa era de crescimento dos serviços de VoD das próprias operadoras, como o Now, da NET Serviços, e o On Demand GVT, que têm a vantagem de serem prestados em redes fechadas, com garantia da qualidade do serviço (QoS). Ocorre que tais serviços ainda patinam e, enquanto isso, Google e Apple já vendem filmes pela Internet no Brasil e a entrada da Amazon é questão de tempo. Mas, principalmente, a Netflix vem conquistando cada vez mais usuários brasileiros.

Para piorar o cenário das teles, tais serviços de VoD terminam consumindo a banda de Internet que essas empresas fornecem, aumentando a insatisfação do usuário com a diferença entre a banda contratada e a banda realmente fornecida.

Pois, hoje, o presidente da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, deu entrevista coletiva onde, entre coisas, reclamou da assimetria de obrigações entre a TV paga e os provedores de VoD, especialmente aqueles que prestam o serviço fora do território brasileiro, como Google, Amazon, Apple e Netflix.

Aí fica a dúvida: não foram as próprias teles que lutaram para excluir o VoD do âmbito da lei que regulamenta a TV paga? O feitiço parece ter virado contra o feiticeiro…