O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um dos setores do governo que eu mais gostaria que mudassem em um eventual segundo governo Dilma, embora as chances disso ocorrer sejam pequenas, dado que seu presidente (Luciano Coutinho) foi professor da presidenta e goza de sua estrita confiança.

Em relação às políticas do BNDES, destaco quatro aspectos que necessitam de urgente correção.

BNDES e os bancos privados

O BNDES funciona hoje como válvula de escape para que o sistema financeiro privado não necessite investir no financiamento à produção, podendo aplicar seus capitais na lucrativa especulação financeira. Com a SELIC alta, é mais vantajoso especular do que emprestar para a produção. Sem dinheiro do sistema financeiro privado, as empresas recorrem ao BNDES, a juros subsidiado pelo Tesouro Nacional. Com isso, diminui a pressão do setor produtivo para que os bancos privados aportem recursos na indústria e nos serviços e os bancos se sentem ainda mais livres para aplicar na especulação. Ou seja, o setor produtivo sabe que pode se socorrer no BNDES a juros subsidiados e não precisa dos bancos privados. E os bancos privados sabem que não precisam aportar na produção, porque o BNDES o fará. Assim, pode-se manter uma SELIC alta e nunca se testa qual o limite de financiamento de verdade do sistema financeiro nacional.

Esse efeito tem conseqüências até mesmo no mercado de capitais. Em entrevista ao jornal Valor Econômico de 22 de outubro, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, reconheceu que o projeto de deslanchar a emissão de debêntures para investimento está patinando. Do total previsto para 2014 (entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões) a estimativa é fechar o ano em torno de R$ 3,5 bilhões.

Ciência e tecnologia nacionais

A segunda grande questão é a incapacidade do banco em forjar o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Na citada entrevista, Luciano Coutinho reconhece que proteínas animais, agronegócio, petroquímica, celulose e papel são os setores de maior competitividade internacional do país. Poder-se-ia acrescentar nessa lista o minério de ferro, provavelmente esquecido por Coutinho. Como se pode ver, são todas commodities com pouca demanda tecnológica (exceto pela petroquímica, cujas tecnologias podem extrapolar o próprio setor). É claro que essa característica de nossa economia não é recente e não se deve apenas a erros deste governo. Boa parte da responsabilidade deve ser creditada ao perfil de nosso empresariado, acostumado a se inserir internacionalmente de forma subordinada e dependente do grande capital transnacional. Mas, o que se espera do BNDES em uma gestão petista é justamente a capacidade de enfrentar essa questão e não por acabar reforçando-a. É baixíssima a expertise do banco para lidar com a inovação tecnológica e suas inúmeras especificidades.

Campeões nacionais

A terceira questão diz respeito à política de “campeões nacionais” empregada (ainda que não explicitamente) pela gestão Luciano Coutinho. Não se deve descartar sua adoção, que possui casos de sucesso em outros países, notadamente Japão, Coréia do Sul e agora a China. Mas, ela não é uma panacéia, um elixir milagroso que resolva todos os nossos problemas. Muito pelo contrário, sua adoção deveria ser precedida de uma série de critérios. É  preciso que a política pública defina muito bem quais são as áreas onde é desejável que haja um “campeão nacional”. Há inúmeros setores onde o desejável é a competição entre empresas de médio ou mesmo grande porte. Essa política precisa tornar público quais os aspectos negativos e positivos esperados na formação de “campeões nacionais”. Por exemplo, haverá concentração na cadeia produtiva? Há riscos de formações oligopsônicas? Como será a governança desse “campeão nacional”? Quais os impactos na geração de empregos e no desenvolvimento de C&T nacional?

Outra pré-condição importante para a política de “campeões nacionais” é a definição do tipo de contrapartida que o país receberá ao escolher seu campeão num determinado setor. Basta vê-lo crescer ou seria preciso exigir algo mais? Por exemplo, o fomento ao agronegócio deve passar pelo fortalecimento da Embrapa como centro de pesquisas de referência internacional, pelo questionamento ao modelo de royalties de sementes e pelo respeito ao meio-ambiente ou tudo isso não passa de meras externalidades que não devem pesar nas definições do BNDES?

Infelizmente, o que se viu foi o uso indiscriminado da política de “campeões nacionais”, especialmente entre produtores de commodities, cujas contrapartidas ao interesse público são, no mínimo, questionáveis. Há poucos casos que podem ser saudados como exitosos, donde um dos melhores exemplos é a política, ainda em andamento, para o setor de remédios biológicos.

Governança

Um dos aspectos mais lamentáveis do BNDES é a sua participação na governança de empresas investidas. Em vários casos, o banco tem se prestado a dar suporte a inúmeros absurdos que levam a pensar sobre o tipo de interesse que estaria por detrás daquela postura do banco. Por exemplo, tanto na Brasil Telecom quanto na Telemar, o BNDES (junto com a Previ) esteve na condição de sócio majoritário, mas abriu mão do controle em prol de sócios privados com profundas relações políticas, tanto com PSDB quanto com PT. E, em ambos os casos, o resultado foi desastroso para o interesse público.

A forma de resolver essa questão aponta para outro grave problema do BNDES: sua total falta de transparência. Por se tratar de um banco público e hoje fortemente dependente do Tesouro Nacional, ou seja, por manejar recursos públicos, seria de se esperar que o banco estivesse aberto para a prestação de contas junto a esse público. E, ao contrário, o que se sabe é de vários casos onde entidades da sociedade civil buscaram ter acesso a informações e foram solenemente barradas. O que só termina por aumentar a desconfiança sobre o que haveria que não se pode revelar.

O BNDES é uma importante conquista nacional e cumpriu papel central na correta política anti-cíclica adotada pelo governo durante a crise de 2008. Mas, sua conduta atual padece de uma série de problemas inadmissíveis para um governo que pretende algum nível de mudança no status quo de nosso país. Infelizmente, as esperanças de que tais problemas venham a ser resolvidos é quase nenhuma (donde o “quase” fica por conta de nossa boa fé).