A holding da família Marinho, Globo Comunicação e Participações S.A., detém 7% da Sky Brasil e cerca de 5% da NET Serviços, as duas maiores distribuidoras e empacotadoras de TV paga do Brasil. Embora as participações sejam pequenas, nos dois casos a Globo possui acordos de acionistas que lhe permitem usufruir de condições mais vantajosas para os canais da Globosat.

Recentemente, por exemplo, a NET rearranjou todos os seus canais, em grupos temáticos. Mas, só conseguiu mover os canais onde a Globosat não é dona exclusiva, como Telecines e Universal Channel. Já nos canais totalmente controlados pela Globosat (como SporTV e Multishow, por exemplo), a família Marinho exerceu seu poder de veto e impediu que os canais fossem movidos.

Agora, o canal Esporte Interativo publicou anúncio de página inteira em revistas de grande circulação, reclamando que os assinantes da Sky e da NET não puderam assistir a final do campeonato mundial de handebol feminino (vencida pelo Brasil), cujos direitos de transmissão pertencem ao próprio Esporte Interativo. O anúncio não explicava o motivo, mas trata-se do veto da Globo a inclusão de mais um canal para concorrer com o SporTV na NET e na Sky. Anteriormente, a Globo tentou emplacar o mesmo veto ao FoxSports, mas acabou cedendo em troca da transmissão de alguns jogos da Libertadores (cujos direitos pertencem à Fox).

Resta a pergunta: a partir das leis 11.485/2011 e 12.529/2011, o órgão regulador do audiovisual (Ancine) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) não deveriam estar analisando uma possível conduta anti-concorrencial da Globo, através dos acordos de acionistas na Sky e na NET? Se não couber a esses dois, a quem caberá tal análise?