Originalmente publicado em Notícias da TV.

A Lei 12.485/2011 criou cotas e trouxe recursos para o fomento às programadoras brasileiras independentes. Este é o maior desafio das políticas de fomento para os próximos anos. E sem programadoras fortes, o conteúdo brasileiro será sempre dependente das estratégias de programação de Hollywood

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Os famosos “estúdios de Hollywood” em grande medida já deixaram de ser estúdios como entende o senso comum. No que se relaciona com a produção de obras audiovisuais, esses “estúdios”, na verdade, agenciam uma intrincada rede de produtoras e prestadoras de serviços.

Os estúdios por onde se passeava a bordo de carrinhos de golfe só existem nos filmes antigos. Desde o seu surgimento, como donos de salas de cinema no início do século 20, os estúdios norte-americanos sabem que seu grande poder está na distribuição e veiculação das obras. São esses dois elos da cadeia produtiva que geram a demanda que põe a produção para funcionar.

Por isso, ao longo dos anos, os estúdios foram progressivamente abrindo mão de produzir, ao mesmo tempo em que mantêm com mão de ferro o controle sobre a circulação das obras audiovisuais, não apenas nos Estados Unidos, mas em praticamente todo o planeta. Este fenômeno se repete no Brasil. Segundo o Informe de Acompanhamento do Mercado de Distribuição em Salas de Exibição, da Agência Nacional do Cinema (Ancine), as distribuidoras brasileiras colocaram no mercado, em 2012, 90% das obras brasileiras e 70% das estrangeiras, mas obtiveram apenas 30% da receita gerada no mercado brasileiro de salas de exibição.

São os tais estúdios norte-americanos que ficam com a maior parte do dinheiro e do público, embora distribuam uma quantidade bem menor de obras, porque são eles que dominam os mecanismos que criam a demanda. É sintomático, por exemplo, que o maior grupo de comunicação do Brasil, a Globo, tenha desistido de operar como distribuidora de cinema por não se considerar capaz de disputar esse mercado com os estúdios de Hollywood.

TV paga

Por força do processo de convergência, os estúdios foram sendo integrados em grandes conglomerados de mídia, que envolvem, também, canais de TV.

Assim, os estúdios Disney, a distribuidora Buena Vista e a rede de TV ABC estão sob um único guarda-chuva, da mesma forma que os estúdios da Warner Bros. e os canais Warner, Cartoon, TNT e HBO, por exemplo. Portanto, a mesma estratégia foi adotada na TV, onde a produção é cada vez mais terceirizada em troca da manutenção de um controle quase absoluto na distribuição e na programação dos canais.

Esse domínio também se estende ao mercado brasileiro. Informe de Acompanhamento do Mercado de TV Paga, da Ancine, aborda apenas os canais chamados de “espaço qualificado”. Ou seja, aqueles que veiculam majoritariamente filmes, séries, desenhos, documentários, reality shows e clipes. A Time Warner é dona de 28 desses canais, a Discovery opera 11 canais, a News (Fox) tem 8, a Viacom 5, Disney, NBC/Universal e Sony/Columbia ficam com 3 cada uma. No mercado de programação só há uma grande empresa brasileira: a Globosat, com 15 canais de espaço qualificado de um total de quase 40 canais. Na prática, isso significa que nosso mercado de programação em TV paga vive um cenário de oligopólio, dividido entre as grandes transnacionais de mídia e a Globo.

Prodav

Ao longo de sua existência, a Ancine lida com uma série intrincada de mecanismos de renúncia fiscal para a produção de obras audiovisuais brasileiras de caráter independente. Nos últimos anos, a agência também passou a lidar com o fomento direto à produção, através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Mais recentemente ainda, a Ancine criou um programa para fomentar a abertura e a digitalização de salas de cinema.

Mas, a Lei 12.485/2011 trouxe o desafio inédito do fomento à programadoras brasileiras de caráter independente. Ou seja, desse apoio com dinheiro público estão excluídos os canais da Globosat e da Bandeirantes. E o que sobra foi quase tudo criado justamente para aproveitar a cota de canais independentes surgida na mesma Lei 12.485/2011. Estes canais, em geral, têm traço de audiência, estrutura operacional precária e enorme dificuldade para obter acervo.

Segundo a Ancine, os canais independentes são: Cennarium TV, Chef TV, Cinebrasil TV, Curta!, Fashion TV Brazil, FishTV, Mundo TV, Prime Box Brazil, Supermix, Televisão América Latina, Travel Box Brazil, TV Climatempo, Woohoo, Zoomoo Brasil e Music Box Brazil.

Ocorre que esse é um mundo novo para a Ancine, que está acostumada a fomentar obras audiovisuais e não empresas. Como apoiar esses canais? Apenas com o fomento de obras brasileiras independentes? Ou seria possível fomentar as próprias programadoras? Como garantir que, a exemplo do fomento às obras audiovisuais, esse dinheiro público não vai se tornar uma droga que deixe a todos viciados e incapazes de andar por suas próprias pernas? Como medir a sustentabilidade desses canais? Vale lembrar que as cotas que hoje mantêm vivos esses canais serão extintas em 2023.

Sem o surgimento de programadoras brasileiras fortes, continuará ocorrendo na TV paga o mesmo que já ocorre nas salas de exibição. Ou seja, o conteúdo brasileiro dependerá das estratégias de programação dos estúdios de Hollywood.

Em seu próprio país de origem, as obras brasileiras serão sempre acessórias e sua exploração comercial se dará nas brechas abertas pelo conteúdo norte-americano. É por isso, por exemplo, que países como França, Reino Unido, Alemanha, Coreia do Sul e Japão lutam para garantir que seus mercados de programação sejam dominados por empresas nacionais. Qual será a estratégia adotada pelo Brasil?