O ministro Paulo Bernardo, embora tenha dito que haverá investigações sobre o caso de espionagem norte-americana, já se apressou em afirmar que os Estados Unidos são um país amigo e que ele acredita que as operadoras de telecomunicações que atuam no Brasil não teriam cooperado na arapongagem. Até aí, nenhuma novidade.

Mas, o ministro foi além e afirmou que “a Internet é comandada por uma empresa privada norte-americana sediada na Califórnia”. Muito provavelmente, o ministro se referia à Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), entidade sem fins lucrativos com sede na Califórnia, responsável pela administração dos números IP e dos nomes de domínio da Internet. De fato, é um problema sério ter uma entidade privada norte-americana, que responde a um contrato com o governo dos Estados Unidos, administrando esses dois recursos finitos da Internet mundial. Em outro momento, o próprio governo brasileiro já demonstrara sua insatisfação com essa dependência.

Ocorre que esse problema com a ICANN, como o próprio nome já diz, está restrito aos “nomes e números” e não tem rigorosamente nenhuma relação com o atual escândalo dos grampos. Seria o equivalente a descobrir que alguém está espionando o conteúdo das cartas e atacar o correio pelo fato dele definir o CEP das ruas.

A primeira hipótese, que não pode ser descartada, é que o ex-estudante de geologia e funcionário do Banco do Brasil, Paulo Bernardo, não tenha a mínima idéia sobre o que está falando. Que em algum momento tenha tomado contato com as críticas em relação à ICANN e agora tenha embaralhado tudo.

A segunda hipótese é que haja algo mais aí. Também não é segredo que membros do governo brasileiro defendem que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) passe a assumir mais responsabilidades em relação à Internet. Então, criticar a ICANN pode ser a senha para começar a defender a UIT, sob o pretexto de que se trata de um organismo da ONU e que não estaria ligado diretamente a nenhum governo. O problema é que a UIT é quase que um feudo das grandes empresas de telecomunicações, que por lá exercem um poderosíssimo lobby.

Ou seja, o escândalo da espionagem norte-americana e a crítica à ICANN podem acabar se somando para reforçar o papel da UIT o que teria como paradoxal consequência o aumento do poder do lobby das “teles”. Por isso, todo cuidado é pouco.

Novidade?

A grande novidade do momento é a extensão da espionagem, mas o fato dos Estados Unidos violarem o sigilo das comunicações de outros países não é nenhuma surpresa. O submisso governo de FHC sabia que suas comunicações foram espionadas para garantir a vitória da norte-americana Raytheon no fornecimento de radares para o SIVAM. O caso foi ainda mais grave porque envolveu as forças armadas brasileiras e um sistema estratégico de vigilância da Amazônia. E o que fez o governo? Nada!

Como em muitos outros casos, os governos petistas pagam o preço de não terem corrigido os erros de seu antecessor.  É fato que algumas iniciativas foram efetivadas, como a criação dos Pontos de Troca de Tráfego (PTTs – ver aqui), que evitam que parte do tráfego internet tenha que rotear fora do país. Mas, aquela que provavelmente seria a principal iniciativa do governo (a recriação da Telebrás) acabou torpeada justamente na gestão de Paulo Bernardo, por pressão das “teles”. Hoje uma pálida sombra do projeto inicial, a Telebrás visava, entre outras coisas, diminuir a dependência do país em relação às redes estrangeiras, especialmente no que diz respeito à comunicação dos órgãos de governo.

Não custa lembrar que as operadoras de telecomunicações que atuam no Brasil são, em sua grande maioria, estrangeiras: Embratel + Claro + NET (México), Vivo (Espanha), TIM (Itália), Nextel (Estados Unidos), Sky (Estados Unidos), GVT (França) e OI (luso-brasileira).

Opinião

Sei que essa opinião está longe de ser um consenso entre meus colegas, mas defendo a idéia de que a Internet já é regulada. ICANN, UIT, Facebook, “teles”… cada uma a seu modo, de uma determinada maneira, “regulam” a Internet. Mas, o fazem de forma absolutamente privada, longo do escrutínio público. Sonhar que voltaremos aos dias da Internet acadêmica, ao reino da liberdade, é absolutamente inócuo. Ou assumimos a dificílima tarefe de pensar em formas de regulação pública ou governos e empresas, de alguma forma, em algum lugar longe do nosso olhar, farão essa regulação por nós.