Tradicionalmente, o serviço de TV paga é prestado por meios físicos (cabo, fibra) ou via satélite. Em alguns lugares, contudo, houve a tentativa de prestação de TV paga em uma outra parte do espectro, na faixa de 2,5 GHz, mas o serviço (conhecido como MMDS) jamais conseguiu vencer a barreira dos nichos, especialmente em áreas de pouca densidade populacional.

No Brasil, embora existam 81 outorgas para explorar o serviço de MMDS em 316 municípios e a Lei 12.485 tenha permitido que tais outorgas se transformem no novo Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), o número de assinantes sempre foi baixo e nos últimos anos vem, inclusive, declinando. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em março de 2012, eram apenas 217,729 ou cerca de 1,59% dos assinantes de TV paga no Brasil (13.675.407).

Ocorre que a faixa de espectro ocupada pelo MMDS passou a ser disputadíssima para a prestação da futura telefonia celular de quarta geração (4G), com as tecnologias LTE (um desdobramento da atual 3G)  e Wi-Max.

Era de se esperar que as teles percebessem esse fato e começassem a cobiçar as empresas de MMDS. A primeira a fazer isso foi a Telefonica de España, que comprou a TVA, então do Grupo Abril (ver aqui). Depois, foi a vez da Sky, interessada em oferecer o serviço de Internet aos seus clientes de TV paga, comprar as empresas TV Filme e Acom.

Leilão

Nos dias 12 e 13 de junho, a Anatel promoveu o leilão de uma parte da faixa de frequência anteriormente usada pelo MMDS (2,5 GHz), que agora será destinada ao provimento de banda larga. Com isso, as empresas de MMDS tiveram seu espectro reduzido dos antigos 190 MHz para atuais 70 MHz.

Primeiro problema

America Móvil (Claro, Embratel e NET) e Telefonica de España (Vivo e TVA) possuem operarações de MMDS, mas também compraram faixas nacionais de espectro de 2,5 GHz para prover banda larga. Cada uma comprou 40 MHz e a Claro ainda ampliou sua porção para 60 MHz em algumas regiões do Brasil.

O limite fixado para cada empresa é de 60 MHz. Sendo assim, a Telefonica ainda pode adquirir 20 MHz para todo o Brasil e a Claro outros 20 MHz (mas, apenas onde não comprou as faixas adicionais).

Segundo o edital do leilão, América Móvil e Telefonica terão que vender suas operações de MMDS para poder ficar com as faixas adquiridas no leilão. Mas, ambas querem vender apenas 50 MHz, ficando com os restantes 20 MHz para completar o limite de 60 MHz. Assim, a América Móvil (NET) venderia 50 MHz em Porto Alegre, Curitiba e Recife, mas manteria 20 MHz nessas cidades (uma vez que, nessas cidades, ela comprou “apenas” 40 MHz no leilão de espectro). O mesmo ocorreria com a Telefonica (Vivo) em Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo (pois a Vivo não adquiriu nenhuma faixa adicional de 20 MHz). Pelas regras do leilão, a Sky teria preferência de comprar os 50 MHz em todas essas cidades.

Fica, então, uma pergunta: a Anatel permitirá que Claro e Vivo vendam apenas 50 MHz, ficando com os 20 MHz restantes, para chegar ao limite de 60 MHz, previsto no leilão?

Segundo problema

As empresas que prestam o serviço de TV paga no MMDS, reduzidos aos atuais 70 MHz (ou mesmo 50 MHz, se a Anatel concordar com o pleito da Telefonica e América Móvil), terão que continuar prestando o serviço de TV paga, se quiserem manter o espectro. Ocorre que atualmente, como vimos, são pouquíssimos assinantes e, para piorar, as principais empresas do segmento (Sky e a Sunrise, agora de propriedade de George Soros) não estão nem um pouco interessadas em usar o MMDS para TV paga, querendo, de fato, prover acesso a Internet em banda larga.

Tais empresas solicitam à Anatel o direito de não mais prestarem o serviço de TV paga no MMDS, sem perderem as respectivas porções do espectro. A Anatel aceitará?

Respostas

Já adianto aqui as minhas respostas. Dado o processo bastante confuso levado a cabo pela Anatel até aqui, não resta outra alternativa a não ser aceitar o pleito das teles. O resultado final será: (1) o desaparecimento da TV paga em MMDS, com a necessária migração destes assinantes que restam; (2) Claro e Vivo podendo usar mais 20 MHz para prover Internet banda larga em alguns grandes centros urbanos; (3) o fortalecimento da Sky como um quinto grande operador, entrando em disputa com as teles nas principais cidades do país; (4) a permissão para que as atuais empresas que operam em MMDS (todas de pequeno porte) possam entrar no mercado de 4G. Diante da confusão criada pelo órgão regulador, a outra opção seria manter o desperdício de espectro com a TV paga em MMDS.

Mais uma vez, bravo, Anatel!