Este blog já tinha tratado do assunto em outra matéria (veja aqui), mas foi “provocado” pelos excelente texto de Mariana Mazza (veja aqui) e por isso voltamos ao tema.

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Após o vazamento da espionagem norte-americana, o governo brasileiro resolveu seguir um caminho fácil e, ao mesmo tempo, inócuo. A idéia é obrigar provedores de conteúdo de outros países a fazer espelho de seus arquivos no Brasil. A solução é fácil para o governo (basta obrigar!) e não resolve o conjunto de fragilidades que expõem o país no uso da Internet.

Praticamente toda a tecnologia de equipamentos que usamos para construir a rede da Internet no Brasil, das grandes operadoras até a casa do cidadão comum, é estrangeira. Além de enviar bilhões de dólares ao exterior para ter acesso a tais tecnologias, o caso Snowden comprovou que boa parte dos equipamentos utilizados no Brasil possui “portas dos fundos” criadas intencionalmente e que podem ser usadas, por exemplo, para a espionagem da NSA. Começar a resolver esse problema envolveria investimentos em educação, produção de ciência e tecnologia brasileiras e uma verdadeira política industrial que nos permitisse desenvolver localmente ao menos parte dessa tecnologia. Coisas que levariam anos, atravessariam governos e provavelmente não ajudariam ninguém a se eleger governador do Paraná em 2014.

Também os satélites que cobrem o território brasileiro são todos operados por empresas estrangeiras. Até a chamada Banda X, que serve às nossas forças armadas, trafega nos satélites da Star One, subsidiária integral da Embratel, controlada pelo mexicano Carlos Slim Helu. Telebrás e Embraer criaram uma empresa chamada Visiosa que deverá, em 2015, lançar o primeiro satélite brasileiro, para defesa e comunicação. Sua tecnologia, contudo, é quase toda importada. Até o momento foram pré-selecionadas para fornecer o satélite a japonesa Mitsubishi Electric Corporation, a norte-americana Space Systems/Loral e a franco-italiana Thales Alenia Space.

Em excelente entrevista (veja aqui), o professor Demi Getschko, demonstrou que uma experiência muito mais importante e exitosa vem sendo desenvolvida há anos pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Trata-se da construção de pontos de troca de tráfego (PTTs – veja aqui) que permitem que um conteúdo que seja disponibilizado e consumido no Brasil não necessite mais ser roteado em outros países. Isso diminui o pagamento à empresas estrangeiras pelo tráfego na Internet e aumenta a segurança ao garantir que o conteúdo circulará apenas na rede brasileira. Vale lembrar que nos primórdios da Internet, um email enviado do Rio de Janeiro para São Paulo poderia acabar passando por Miami.

E a OI?

No meio disso tudo, a única grande operadora de telecomunicações com capital nacional (embora cada vez mais controlada pela Portugal Telecom), OI (criada graças a uma mudança de regras patrocinada pelo governo Lula para supostamente transformá-la numa “super-tele” brasileira) vive uma tripla pressão, aparentemente insuperável. De um lado, precisa reduzir seu altíssimo endividamento. De outro lado, tem que fazer vultosos investimentos para cumprir obrigações regulatórias e continuar disputando mercado com as demais operadoras. Por fim, seus acionistas anseiam por polpudos dividendos. Assobiar a chupar cana ficará, então, cada vez mais difícil para os diretores da OI.

Para resolver essa equação, a OI resolveu se desfazer de ativos, como torres de transmissão. Entre esses ativos está a Globenet, vendida integralmente para o  fundo de investimentos BTG Pactual Infraestrutura II, operado pelo banco BTG Pactual. A Globenet possui uma rede de 22 mil km de fibra óptica, com pontos de conexão no Rio de Janeiro, Fortaleza, Maiquetia (Venezuela), St. David (Bermuda), Boca Raton (Flórida) e Tuckerton (Nova Jérsei). E a venda acaba de ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Enquanto o governo debate a questão dos servidores instalados em território brasileiro, parte fundamental da infra-estrutura da tal “super-tele” brasileira (cujos maiores acionistas, até pouco tempo atrás, eram BNDES e Previ) passa a ser controlada por um fundo de investimentos, cujos principais investidores jamais serão dados ao conhecimento público.

Os cabos submarinos que a OI vendeu

Os cabos submarinos que a OI vendeu

Novamente, a única esperança que nos resta é a Telebrás, ressuscitada graças aos heróicos esforços de Rogério Santanna, mas que já não parece contar com o mesmo prestígio na gestão do ministro Paulo Bernardo. A empresa se prepara para lançar quatro cabos submarinos. O primeiro sairá de Fortaleza para a Flórida, com uma conexão no Caribe. O segundo partirá para o Uruguai e a Argentina. Um terceiro fará a conexão com Angola e o último conectará a capital cearense à Portugal.

A Telebrás é uma importante iniciativa do governo brasileiro. Mas, se não for combinada com uma vigorosa política industrial e, principalmente, com uma forte ação regulatória frente às teles privadas, não será capaz de resolver nossas históricas fragilidades. A situação da Oi demonstra que, se forem deixadas a sua própria sorte, as empresas de telecomunicações terão como única preocupação a remuneração de seus acionistas. Se isso implicar em aumentar a fragilidade de nossas comunicações, paciência, porque essa é a regra do jogo chamado capitalismo.