A programadora Globosat é uma controlada integral da Globo Comunicação e Participações (Globopar). A Globopar, por sua vez, tem, somando as participações direta e indireta, cerca de 33% das ações da NET Serviços, a maior empacotadora e distribuidora da TV paga brasileira.

Sob quaisquer aspectos, portanto, Globosat e NET Serviços são empresas coligadas, dada a presença comum da Globopar entre seus acionistas controladores.

Pois, a Agência Nacional de Cinema (Ancine), em outra decisão histórica, reconheceu que este vínculo de coligação entre Globosat e NET Serviços impede que a Globosat venha a ser considerada uma programadora brasileira “independente”.

Com isso, os canais brasileiros de “espaço qualificado” da Globosat não poderão se beneficiar da cota que a Lei 12.485/2012 prevê para canais independentes, abrindo espaço para novos canais brasileiros.

Da mesma forma, o canal Arte 1, da Bandeirantes (proprietária da empacotadora e distribuidora de TV paga SIM TV), também não foi classificado como canal independente.

PS: esta classificação como não independente só permanecerá até o momento em que a Globopar se mantiver como controladora ou coligada da NET Serviços. Caso a participação da Globo diminua até não ser mais considerada nem uma coisa nem outra, a Globosat poderá ser legalmente uma programadora independente.