Não há a menor dúvida de que o recente “caso Snowden” (e, mais particularmente, as denúncias publicadas no jornal O Globo) implicou em uma derrota para a agenda do ministro Paulo Bernardo.

Segundo o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a ressuscitada Telebrás proveria o acesso em banda larga dos órgãos da administração pública federal. Segundo o então presidente da Telebrás, Rogério Santanna, em entrevista para a Carta Capital, a empresa “forneceria um backbone estratégico para as grandes conexões do governo, como aquelas do Serviço Federal de Processamento de Dados, da Dataprev, a empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, e até das Forças Armadas. Todas essas conexões são contratadas hoje das operadoras tradicionais”. Mas, a gestão Paulo Bernardo optou por manter a infra-estrutura pública nas mãos das teles privadas e o projeto de interligação dos órgãos públicos praticamente não andou desde então.

Também na gestão Paulo Bernardo foram abandonados os projetos de construção dos cabos submarinos da Telebrás, que interconectem o Brasil com o Mercosul, Estados Unidos, Europa e África. Com isso, todo o tráfego internacional é obrigado a passar por redes privadas.

Mas, o ministro pretendia ir além. Nos bastidores comentava-se a tentativa do Ministério das Comunicações de esvaziar ou mesmo acabar com o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), órgão onde há forte presença da sociedade civil, transferindo suas funções para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Snowden

Mas, a divulgação da espionagem da própria Presidência da República mudou todo o cenário. Antes de seu importante discurso na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Dilma se reuniu com todos os membros do CGI.br, pediu ajuda para formular seu discurso e defendeu na ONU uma proposta muito próxima aos “Princípios para a Governança e Uso da Internet” do Comitê Gestor. Participantes da reunião afirmam que Paulo Bernardo entrou mudo e saiu calado.

Agora, é o próprio ministro das Comunicações que afirma que a presidente publicará um decreto determinando que, em até um ano, todos os órgãos da administração pública direta deverão contratar um provedor de conexão à Internet do próprio governo federal, seja a Telebrás, a Dataprev ou a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A contratação será considerada “estratégica”, o que dispensa a necessidade de licitação. As teles privadas, questionadas sobre uma possível cooperação com o governo norte-americano, não esboçaram nenhuma reação.

Também por ordem da presidente da República, o conselho de administração da Telebrás aprovou esta semana o retorno do projeto de construção de cabos submarinos da Telebrás.

Vendedor frustrado

Paulo Bernardo teria, ainda, tentado pegar carona no escândalo da espionagem para vender ao restante do governo o uso de um software de correio eletrônico a ser construído pela estatal Correios S.A., controlada pelo Ministério das Comunicações. O governo acabou optando por substituir o Outlook, da Microsoft, pela solução mais robusta e já testada, desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão subordinado ao Ministério do Planejamento.

ICANN

Mas, o golpe de misericórdia parece ter vindo de fora do país.

A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) é uma entidade civil sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos. Sua porção “numbers” (que administra os números IP) é diretamente subordinada à supervisão do governo norte-americano. E sua porção “names” (que cuida dos domínios genéricos) tem um “agreement” (um instrumento mais brando) com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos. A entidade é fortemente criticada por essa relação privilegiada com um único governo, enquanto todos os demais países participam de um órgão interno, de caráter meramente consultivo.

Recentemente o ministro pegou carona nessas críticas e tentou construir o discurso de que a ICANN controlaria toda a Internet. Por detrás dessa versão estava o projeto defendido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), hoje presidida por um conterrâneo, correligionário e ex-assessor de Bernardo, de levar toda a governança da Internet para a International Telecommunications Union (ITU), entidade criticada por supostamente ser capturada pelos interesses das grandes operadoras privadas de telecomunicações.

Mas, o atual presidente da ICANN, Fadi Chehadé, foi mais rápido e, em um lance ousado, se reuniu com Dilma Rousseff e pediu que a presidente assuma o papel de protagonista, convocando um encontro mundial, a ser realizado no Rio de Janeiro, em 2014, para discutir um novo e internacionalizado modelo de governança da Internet. Ao que parece, a proposta conta com apoio de outras organizações internacionais, como Internet Engineering Task Force (IETF), Internet Architecture Board (IAB),  World Wide Web Consortium (W3C), Internet Society (ISOC) e todos os todos os cinco registradores regionais de endereços IP da Internet. Com isso, promoveu-se um isolamento da ITU que dificilmente terá como recusar a participação nesse encontro. Ao mesmo tempo, a proposta colocou o governo Dilma no centro do debate mundial sobre o futuro da Internet.

É claro que Paulo Bernardo tentará capitalizar a nova situação. Ele próprio, por exemplo, foi incumbido de levar ao Internet Governance Forum (IGF), que acontecerá em Bali, na Indonésia, a proposta do governo brasileiro. Mas, não resta dúvida de que, pelo menos por enquanto, a agenda do ministro sofreu um vigoroso revés dentro do governo brasileiro.