Os recentes acontecimentos no Brasil acabaram deixando em segundo plano o ato corajoso do jovem Edward Snowden que, colocando sua própria vida em risco, denunciou a existência de um sistema de monitoramento da Internet, operado pelo governo norte-americano e que atinge cidadãos do mundo inteiro, inclusive no Brasil, o Prims (veja aqui).

O tema, porém, não é novo. Em 2006, o caso Heptin versus AT&T, com forte apoio da organização não governamental norte-americana Eletronic Frontier Foundation (EFF), revelou (veja aqui) que a National Security Agency (NSA) usava uma tecnologia conhecida como “inspeção profunda de pacotes” (veja aqui), com a finalidade de espionar usuários de Internet. O sistema operado pela NSA fora instalado na infra-estrutura de telecomunicações de uma das duas maiores empresas do setor no Estados Unidos, a AT&T. Com isso, o governo norte-americano passou a monitorar todo o tráfego que passava pela AT&T, inclusive, por exemplo, de brasileiros que consultam seus dados “na nuvem” (o que, na prática, significa que estes dados estão hospedados em servidores, em geral no Estados Unidos).

Tanto agora quanto em 2006, a desculpa do governo norte-americano é a mesma. Trata-se de um mal necessário para evitar supostos ataques terroristas, especialmente depois do que ocorreu em setembro de 2001. Mas, vamos supor que o risco de ataque justifique a espionagem, até mesmo de quem não vive nos Estados Unidos, passando por cima da legislação de outros países. Será que essa é toda a verdade?

Echelon

Com o início da Guerra Fria, cinco países (Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia) se uniram para criar o Echelon (veja aqui), um sistema de interceptação de comunicações via satélite, que provavelmente funciona até os dias de hoje. Ou seja, sempre houve um inimigo externo que justificasse a existência de sistemas de espionagem que violam a privacidade, especialmente de cidadãos de outros países.

Mas, o Echelon também revela uma outra faceta pouco discutida da espionagem norte-americana. Em 1999, o Parlamento Europeu criou o equivalente a uma CPI (veja aqui) para investigar o Echelon. Uma das motivações desta investigação foi a suspeita de que o governo norte-americano teria usado o Echelon para grampear a Airbus, repassando para a Boeing informações sobre negociações que a Airbus fazia com eventuais compradores de seus aviões. De posse dessas informações, a Boeing pôde oferecer condições mais vantajosas e conquistar prováveis compradores de aeronaves da Airbus, em negócios avaliados em cerca de US$ 6 bilhões.

O Echelon também atuou no Brasil, suprindo de informações a norte-americana Raytheon nas negociações para venda de radares para o SIVAM.  A Raytheon acabou vencendo um contrato de US$ 1,4 bilhão, derrotando a francesa Thomson.

Ou seja, não se trata, como se isso fosse pouco, de espionagem estatal, mas, também, de espionagem industrial, com os Estados Unidos usando as informações obtidas para assegurar vantagens competitivas para as empresas norte-americanas.

Narus

Há um aspecto ainda mais assustador dessa história. Para montar seus serviços de espionagem, os Estados Unidos precisa contratar várias empresas especializadas. Uma das mais importantes fornecedoras da NSA chama-se Narus (não por acaso, subsidiária da Boeing). Ocorre que parte das tecnologias desenvolvidas para o governo norte-americano acaba sendo vendida no mercado. Sob o disfarce de “ciber-segurança”, tecnologias de espionagem encontram um farto mercado comprador entre empresas de todos os setores, especialmente de telecomunicações. Por descuido, há alguns anos a Narus revelou alguns de seus clientes e, entre eles, estava a Brasil Telecom, depois comprada pela OI.

O ato corajoso de Snowden pode ter ajudado a jogar luzes sobre um tema de enorme relevância. À medida em que todas as nossas vidas vão parar na Internet, não seria a hora de começarmos a pensar em formas públicas de regulação? Essa história de que a Internet não é regulada não poderia estar justamente favorecendo aqueles que preferem continuar agindo fora do escrutínio público?

Sugestão: este blog já possui seis outros matérias sobre o tema da privacidade. Se você ficou interessado, consulte nas “categorias” a sua direita. Uma outra dica interessante é o site Dispositivos de Visibilidade (veja aqui), coordenado pela professora da UFRJ, Fernanda Bruno.