No dia 19 de maio, em São Paulo, foi realizado o seminário Procultura, que discutiu o Projeto de Lei 6722/2010, de autoria do Poder Executivo. O seminário contou com a participação do relator do PL, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Não estive presente, mas saúdo a iniciativa do Cultura e Mercado como sendo fundamental para a construção de um novo modelo de fomento à cultura.

O fomento à cultura através de renúncia fiscal é fruto de um dilema do projeto neo-liberal que hegemonizou a política brasileira a partir do início da década de 90 e com a qual o atual governo ainda mantém uma relação dúbia. Como garantir o fomento a cultura, que não conseguia se sustentar exclusivamente das relações de mercado, em um contexto onde o Estado era privatizado? Para responder a essa questão, montou-se uma farsa: dinheiro público poderia ser usado por empresas privadas para fomentar a cultura. Assim, todos fingiríamos que a cultura passou a ser custeada pela iniciativa privada,criando um simulacro de sustentabilidade. Como toda boa farsa, sua permanência ao longo do tempo fez com que muitos passassem a acreditar na fábula, defendendo o “livre” uso destes recursos, sem necessidade de prestar contas ao Estado, como se o dinheiro não fosse, desde sempre, público.

Além do efeito psicológico de fazer com que todo um setor da economia brasileira viva de uma farsa, o modelo de renúncia fiscal nos legou uma série de outras mazelas.

O produtor foi, aos poucos, deixando de ter como referência o público, para mirar o patrocinador. Afinal de contas, o projeto já está pago desde a hora que obteve o patrocínio, pouco importando se vai ou não encontrar seu público.

Como boa parte desses projetos sabe que não terá retorno de público, a produção deve ser capaz de cobrir todos os custos do projeto, que já se encontra pago quando da sua estréia. O valor de qualquer insumo passou a ter como única referência, então, o quanto se consegue captar, gerando projetos cada vez mais caros.

Toda uma série de atravessadores surgiu no meio do caminho entre o produtor e o patrocinador, gerando ainda mais distorções e custos para os projetos.

O fomento à cultura se concentrou exclusivamente na atividade-fim da produção de espetáculos e eventos, negligenciando todo o restante da cadeia produtiva da cultura.

Este mesmo fomento concentra-se no produto e não produtor. Ao invés de financiar o produtor cultural, a renúncia fiscal gerou uma cultura estroboscópica, que acende e apaga sem deixar qualquer vestígio de continuidade, sem gerar qualquer acúmulo.

Mas, talvez o resultado mais nefasto tenha sido a entrega do poder decisório para os gerentes de marketing das empresas privadas, que passaram a usar recursos públicos a partir das necessidades de divulgação de suas respectivas marcas e produtos. Obviamente, a consequência foi uma concentração do fomento no eixo Rio – São Paulo, em conteúdos mais palatáveis e menos ousados e em determinadas artes em detrimento de outras. Os críticos do “dirigismo estatal” não quiserem ver que o fomento privado com recursos públicos teve enormes impactos na estética e na temática da produção cultural brasileira.

A consequência da privatização do poder decisório foi a renúncia do Brasil em ter uma política cultural de Estado, com objetivos pactuados de forma democrática e transparente e recursos usados de maneira republicana. Talvez agora possamos começar a rever este modelo.