O Projeto de Lei 6722/2010, na versão do relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), parece ser um passo importante na superação do atual modelo de fomento à cultura via renúncia fiscal. Até onde foi possível saber, a versão atual prevê investimentos mínimos de 10% em cada região do Brasil (contribuindo para a desconcentração dos recursos), o reforço do Fundo Nacional de Cultura (FNC) com parte dos recursos provenientes de renúncia fiscal e a criação de um sistema de pontuação, baseada em critérios públicos, fazendo com que alguns projetos não possam captar 100% de seus custos.

Trata-se de um inegável avanço em relação ao modelo atual. Mas, a lógica da renúncia fiscal permanece inalterada e alguns projetos continuarão, inclusive, podendo captar todo os seus custos.

O Procultura é uma iniciativa importante de reforma do modelo de fomento via renúncia fiscal e permitirá o surgimento de um debate sobre os rumos a seguir. Resta torcer que daí surjam estudos mais profundos sobre os reais impactos deste modelo. E, ao mesmo tempo, o reforço do Fundo Nacional de Cultura (FNC) pode apontar para um modelo de fomento que finalmente venha a encerrar os efeitos nocivos da renúncia fiscal.

Enfim, um passo importante, mas ainda apenas um primeiro passo.