Aprovada a lei 12.485/2011, e quebradas as barreiras regulatórias, ocorre uma já esperada concentração do mercado de operação/distribuição de TV paga nas mãos das grandes empresas de telecomunicações: America Movil (NET e Claro TV), Telefonica (Vivo), GVT e OI. Além delas, a Sky.

Some-se a isso o fato de que este é um negócio intensivo em capital, que requer investimento na aquisição de canais, agora no licenciamento de conteúdo por demanda, na instalação de novas plataformas tecnológicas, na operação da banda larga e da telefonia fixa (já que o mercado caminha inevitavelmente para a convergência) e, principalmente, na expansão das redes.

Caso não haja uma política de Estado para estimular a existência de pequenos e médios operadores, este mercado tenderá inevitavelmente para a oligopolização. Como consequência, uma parte significativa do território brasileiro, formado por pequenas cidades com baixa densidade populacional, pode ficar de fora dos planos de investimento dessas grandes operadoras.

SCM

A melhor saída parece ser o fortalecimento dos pequenos provedores do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que além da Internet que já provêem, poderiam adquirir licenças do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e entrar no mercado de distribuição de TV paga. Por isso, é importante fortalecer experiências como a NeoTV, de compra conjunta de canais para os pacotes das pequenas operadoras.

(Nesta ABTA, a NeoTV anunciou que está montando uma iniciativa de compra conjunta de conteúdo e gerenciamento de plataforma tecnológica também para o vídeo por demanda.)

O problema é que o governo não tem facilitado a vida dos pequenos provedores nem mesmo na banda larga, vide o leilão da faixa de 2,5 GHz para banda larga móvel, organizada de uma forma que, na prática, impediu que os pequenos provedores concorressem contra as teles. No final, o leilão teve cinco compradores: Claro, Vivo, OI, TIM e Sky. Que surpresa???

Então, não seria estranho se o Estado brasileiro viesse a não ter qualquer política de fortalecimento do pequeno provedor de SCM, na sua conversão para um distribuidor de TV paga.