O debate sobre a neutralidade da rede na Internet revela a fragilidade do discurso progressista.

A agenda das empresas de telecomunicações é bem clara. Elas teriam o direito de fazer uma regulação econômica das redes, privilegiando quem pagar mais. Para combater essa idéia não basta mais a afirmação simplória de que a Internet não é regulada.

Em algum momento, os setores progressistas terão que assumir o fato de que a Internet já é e será regulada. Ou ela será regulada por gigantes transnacionais de telecomunicações ou será regulada por Estados totalitários ou a sociedade construirá mecanismos públicos de regulação. Se não nos interessa a regulação privada das teles com o beneplácito de órgãos reguladores pelo mundo afora, então que sejamos ousados em propor algo novo.

Como negar que a ICANN regula nomes e número? Como negar que a infra-estrutura de telecomunicações (por onde trafega o sinal da Internet) já é regulada?

A Internet de hoje não tem mais quase nenhuma relação com aquele serviço de valor adicionado, que utilizava as redes originalmente criadas para a telefonia fixa, de que trata a Norma 04 do Ministério das Comunicações, de 1995.

O que acontece agora tem muita semelhança com o processo de privatização proposto pelo governo FHC. Os tucanos assumiram uma pauta reformista e deixaram para os setores progressistas a difícil tarefa de defender empresas que não foram criadas nem era geridas pela esquerda. Ou seja, os setores conservadores assumiram a agenda da mudança. E, incapazes de propor algo novo, ficamos presos à defesa daquilo que já não se sustentava. Como defender o modelo de gestão da então Telebras, com suas subsidiárias loteadas politicamente e seu lucro apropriado para pagamento da dívida externa? Por que essa pauta deveria caber à esquerda que não era a responsável por essa situação? Incapazes de dizer que não queríamos aquela Telebrás e tampouco queríamos o processo de privatização, ficamos assistindo a venda de patrimônio público para grandes transnacionais do setor.

Isso não significa ceder diante da mudança que está sendo proposta, mas, pelo contrário, retomar a bandeira da mudança, retirando-a das mãos do grande capital.

Chegou a hora de fazer o debate sobre que regulação da Internet nós queremos, que seja democrática, inclusiva, transparente e que consiga se opor à agenda privatista e excludente das empresas de telecomunicações. Que instâncias são capazes de materializar esse novo modelo de regulação?

Ou fazemos isso ou no médio-longo prazo vamos perder essa disputa para um modelo privado de regulação. Simples assim…