(Trecho inédito)

Resta, porém, aquilo que poderíamos chamar de conteúdo “stricto sensu”. A partir dele, há dois tipos de políticas públicas possíveis e necessárias.

A primeira é muito clara: fomento. Atualmente, o Estado brasileiro gasta fortunas fomentando conteúdo audiovisual para salas de cinema e, agora, para as TVs (abertas e pagas), mas ignora solenemente a Internet, como se essa ainda pudesse ser tratada como uma novidade. E não estamos falando apenas do audiovisual, mas da necessidade de mecanismos de fomento público (ágeis como a Internet) que consigam fomentar a produção de conteúdo brasileiro para a Rede mundial de computadores, incluindo vídeos, áudios, textos, fotos, etc. Em especial, usando a redução de custos de distribuição que a Internet propicia para aumentar a diversidade do conteúdo produzido, incentivando o surgimento de novos empreendedores. Precisamos urgentemente estimular a presença da cultura brasileira na Internet, mas que essa cultura não apareça apenas mediada pelos grandes grupos de mídia.

Só não cabe repetir os equívocos da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual e manter essa nefasta jaboticaba da renúncia fiscal, ou seja, do fomento feito por empresas privadas para empresas privadas usando recursos públicos e com baixíssimo nível de transparência e accountability. Por isso, talvez fosse a hora de começarmos de verdade o debate sobre uma “Finep da cultura” (aliás, tema de um post futuro).

Mas, há ainda a questão da regulação. E aqui pretendo apenas lançar o debate e torço para que ele aconteça nos comentários deste post. É necessário regular o conteúdo na Internet? Com quais mecanismos, já que os instrumentos atuais foram quase todos pensados para o âmbito do broadcast: classificação etária, limite a propriedade cruzada, separação entre conteúdo publicitário e informativo, limite ao capital estrangeiro, etc.

Como lidar com os crimes cibernéticos? É preciso uma legislação específica?

E a quantidade de conteúdo pornográfico hoje totalmente disponível para crianças e adolescentes? Como construir mecanismos de classificação etária se a referência não é mais o horário da veiculação?

Como limitar a propriedade cruzada se um portal na Internet pode ser, ao mesmo tempo, produtor de áudio, textos, fotos e vídeos, concorrendo simultaneamente com rádios, jornais e TVs?

Como manter a responsabilidade editorial nas mãos de brasileiros se um site feito em português e destinado a brasileiros pode estar hospedado na Noruega ou em Cingapura?

Uma desejável e democrática Lei de Imprensa deve se relacionar com os blogs? Como?

Enfim, um conjunto de perguntas para as quais não tenho respostas muito sólidas, mas que, dado o crescimento da Internet, não podem simplesmente permanecer relegadas. Por outro lado, não cabe mais a simplória resposta de que a Internet é livre. Primeiro, porque isso não é totalmente verdade. Segundo, porque é insuficiente diante dos problemas que temos pela frente.