A prefeitura do Rio de Janeiro aprovou o aumento da renúncia fiscal, destinando recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a área da cultura, dos atuais R$ 14,7 milhões para R$ 49 milhões. Dito assim, parece ótimo. Quem seria contra aumentar a verba para a cultura? O problema aqui não é o aumento de recursos, muito pelo contrário. Mas, a renúncia fiscal.

Faz todo sentido que o Estado permita que uma montadora de carros pague menos impostos para investir em um carro menos poluente. Ou que uma editora não pague impostos sobre a importação de papel. Nesses casos, parte-se do pressuposto de que ninguém faz um carro melhor do que uma montadora e ninguém faz livros melhor do que uma editora. Mas, qual o sentido de permitir que a concessionária da Linha Amarela ou a Unimed, por exemplo, invistam em cultura? O que essas empresas entendem de cultura? Na prática, isso significa que a decisão sobre a alocação de recursos públicos para a cultura não apenas se privatiza como passa a ser feita pelos gerentes de marketing dessas empresas. Assim, receberão verbas públicas para a cultura aqueles projetos que melhor se adaptarem às necessidades de marketing das empresas investidoras. Convenhamos que o resultado pode não ter nenhuma relação com o mérito cultural desses projetos. O que é mais fácil de obter recursos, um projeto cultural que questione o racismo de nossas elites ou uma comédia ligeira com atores globais?

O fomento a fundo perdido também cria a situação onde os projetos são pagos antes mesmo da sua exibição/veiculação. Assim, se eu fiz um filme e apenas minha mãe assistiu, se fiz uma peça de teatro, cobrei R$ 100 de entrada, e ninguém foi, não importa. A renúncia fiscal a fundo perdido já pagou meu projeto. Com isso, cria-se o primeiro mercado do mundo onde o produtor se viabiliza economicamente apenas produzindo e não comercializando seu produto. O maior exemplo do risco dessa prática é o cinema brasileiro. O investimento na produção aumenta a cada ano. Dezenas, quase uma centena, de filmes para cinema são feitos todo ano. Mas, em 2012, passados quase vinte anos da adoção da renúncia fiscal, o market share do cinema brasileiro ronda os 5%. Ou seja, aumentou a verba pública, aumentaram os recursos, aumentou a quantidade de gente fazendo filmes, mas não aumentou a audiência do cinema nacional. Trata-se, na verdade, de uma bolsa-produtor…

E esse produtor, que não é idiota, percebe logo que não será capaz de viver da exibição/veiculação de sua produção. O que ele faz, então? A única saída racional é majorar os custos de produção, na tentativa de obter os recursos para remunerar a mão-de-obra com um mínimo de dignidade. Ou seja, a racionalidade econômica faz com que os projetos se tornem cada vez mais caros.

E isso ocorre porque a renúncia fiscal investe, apenas, na produção de cultura e não em mecanismos que garantam a circulação dessa cultura. Guardando-se as devidas proporções, seria como investir em montadoras de carros, mas esquecer dos caminhões-cegonha e das revendas.

Por definição, a renúncia fiscal é um mecanismos transitório, feito para ser usado durante um tempo, até que seus objetivos sejam alcançados. Mas, a renúncia fiscal a fundo perdido acaba viciando os produtores e não cria alternativas. Sem esses recursos, a produção simplesmente desaparece e a renúncia fiscal de provisória se transforma em eterna.

Projetos e não agentes econômicos

Outro efeito deletério da renúncia fiscal é o investimento em projetos e não nos agentes econômicos (empresas, ONGs, etc) que fazem a cultura. Com isso, cria-se uma dinâmica sazonal, com a geração de poucos empregos fixos. As pessoas jurídicas usadas para captar recursos muitas vezes servem apenas de “veículo” para as pessoas físicas envolvidas na produção. O capital social dessas empresas é baixíssimo e não aumenta no tempo. Muitos endereços são residenciais. Ou seja, com sua lógica estroboscópica de fomento à projetos, a renúncia fiscal não estimula a profissionalização do setor.

Novos mecanismos

Acostumados a viver de renúncia fiscal desde a Lei Sarney, os produtores culturais parecem ter esquecido que há outros mecanismos possíveis, inclusive com o saudável uso de recursos públicos. Ao invés de mais verba para renúncia fiscal, teria sido melhor brigar por um fundo público, gerido com critérios transparentes e republicanos. Por que não aprender com a experiência de outros países, já que ninguém no mundo pratica essa nossa jaboticaba?

Mas, a renúncia fiscal se tornou o caminho fácil, apoiado por empresas e conhecido por políticos. Então, embora não seja correto nem funcional, é com este que vamos. Uma pena…