Exceto por focos bem específicos, como a região da tríplice fronteira, é mais do que óbvio que o Brasil não faz parte das preocupações norte-americanas com terrorismo (independente da definição que se venha a dar a esse conceito). Há algum tempo este blog apontou (veja aqui) que os reais interesses da espionagem norte-americana eram geopolíticos e econômicos e que envolviam, em grande medida, espionagem industrial. Há precedentes importantes como o caso SIVAM e o grampo nas comunicações da Airbus.

A revelação da espionagem da presidente do Brasil (alvo geopolítico) e da Petrobras (alvo industrial) demonstram de forma cabal que o sistema de espionagem norte-americano visa dotar o governo e seus aliados estratégicos no mundo empresarial de um diferencial de informações que garantam expressivas vantagens competitivas, como no caso do leilão do maior poço de petróleo do mundo (Libra, na Bacia de Santos). Assim, invertendo a famosa frase do general prussiano Von Clausewitz, é possível dizer que a política é a continuação da guerra por outros meios.

Redes privadas

Na mesma apresentação da NSA em que surge a espionagem à Petrobras, consta o treinamento de pessoal para violar redes privadas de dados, inclusive a Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Globais (conhecida pela sigla SWIFT), que reúne quase todos os bancos do planeta. A rigor não há nenhuma novidade nessa informação, uma vez que, desde 2006, o mundo sabe que os Estados Unidos dispõe de um software conhecido como Terrorist Finance Tracking Program (veja aqui), capaz de violar a rede SWIFT. Por outro lado, a exposição dessa informação joga por terra a pretensão do Brasil de fazer da rede da Telebrás uma forma de comunicação inexpugnável ou a vã suposição de que servidores estrangeiros em terras brasileiras nos tornaram imunes aos arapongas da NSA.

Criptografia

Ainda no âmbito das revelações patrocinadas por Snowden, o jornal britânico The Guardian revelou (veja aqui) que a National Security Agency (NSA), em conjunto com sua contraparte britânica (Government Communications Headquarters – GCHQ), quebrou boa parte da criptografia disponível na Internet. Mais uma vez, a revelação coloca em xeque a iniciativa do governo brasileiro de criar um software de correio eletrônico que seria a prova de espionagem.

O Brasil desafiado

As revelações atuais trazem dois desafios para o Brasil.

Em primeiro lugar, não há nenhuma resposta de curto ou mesmo médio prazo que consiga nos tornar imunes à espionagem norte-americana. Uma iniciativa brasileira que vá além do marketing eleitoral terá que definir objetivos de ciência e tecnologia, de política industrial, de telecomunicações e de regulação da Internet. Trata-se de um conjunto articulado de políticas públicas de longo prazo que consiga fazer do Brasil um ator no cenário transnacional das comunicações no século XXI e não apenas um mero comprador de tecnologias desenvolvidas por terceiros. Como tais políticas demorarão anos para surtir efeitos e demandarão o envolvimento coordenado de agentes públicos e privados, é possível suspeitar que sua consecução esteja além dos interesses e das capacidades dos nossos governantes. O que significa que, muito provavelmente, veremos apenas respostas pirotécnicas de fôlego curto.

Em segundo lugar, para além da questão das comunicações stricto sensu, o episódio de espionagem revela muito claramente que só há quatro aliados de longo prazo para a política norte-americana, todos de origem anglo-saxã: Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Sob um outro ponto de vista, seria possível incluir Israel nessa lista. Com todos os outros países os Estados Unidos desenvolverão uma política imperialista que pode incluir, nos extremos, comércio e guerra. Nesse sentido, se não é possível prescindir de relações comerciais e políticas com os Estados Unidos, não passa de bobagem (“bullshit”) a teoria da direita brasileira de que o governo norte-americano deve ser tratado como nosso parceiro preferencial e aliado estratégico. Ao governo Dilma cabe sinalizar uma clara linha de independência e abandonar o ideal submisso de uma parceria estratégica.

CGI.br

Há fortes suspeitas de que setores do governo brasileiro possam estar instrumentalizando toda essa situação para questionar o papel desempenhado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br) com vistas a transferir suas funções para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por coincidência, essa postura coincide com a pauta defendida pelas operadoras de telecomunicações que atuam no mercado brasileiro. Sobre esse assunto em particular, voltaremos a tratar em um próximo post.