Cisco pode ajudar governo chinês a vigiar seus cidadãos



Empresas do Ocidente, incluindo a Cisco Systems Inc., esperam ajudar a construir um ambicioso projeto de vigilância na China - uma rede com 500 mil câmeras que, segundo as autoridades, ajudarão a combater o crime. Mas defensores dos direitos humanos alertam que o projeto pode ser usado para perseguir opositores políticos.

O sistema, que está sendo construído na cidade de Chongqing num prazo de dois a três anos, está entre os maiores e mais sofisticados projetos de vigilância por vídeo desse tipo na China, e talvez no mundo. Batizado de "Chongqing Pacífica", o sistema foi planejado para tentar cobrir 500 mil cruzamentos, bairros e parques num território de cerca de 1.000 quilômetros quadrados, o equivalente a mais de dois terços da cidade de São Paulo.

O projeto demonstra a disposição de empresas de tecnologia do Ocidente para vender seus produtos na China, no Oriente Médio e em outros locais onde existe potencial para que sejam usados com propósitos políticos e não apenas de segurança. Os aparatos incluem desde software para censura de conteúdo na internet até sofisticados aparelhos de vigilância. A China, em particular, tem sido criticada por tratar dissidência política como crime e pelo histórico de usar tecnologia para a repressão.

Um exame do projeto Chongqing Pacífica pelo The Wall Street Journal mostra que a Cisco está em negociações avançadas para fornecer equipamentos de rede, essenciais para um sistema de vigilância complicado desse porte, de acordo com pessoas a par do negócio.

Os Estados Unidos proibíram a exportação de produtos de combate ao crime para a China desde o massacre da Praça da Paz Celestial, em 1989. Mas as restrições americanas não proíbem a venda de tecnologias como câmeras, que podem ser usadas de várias formas - para controlar, por exemplo, desde congestionamentos de trânsito até manifestações em defesa da democracia. Essa brecha preocupa alguns críticos. Não há nenhum indício de que a Cisco esteja vendendo produtos desenhados para o controle do crime.

O interesse das companhias Ocidentais no mercado chinês levanta uma questão fundamental tanto para as empresas quanto para os políticos: as empresas devem ser responsabilizadas se os governos estrangeiros usarem seus produtos para a repressão política?

A Cisco foi levada a Chongqing pela empresa de segurança chinesa Hikvision Digital Technology Co., principal fornecedora do projeto, dizem funcionários da empresa e outras pessoas. Ainda não está claro se o envolvimento da Cisco foi concretizado, mas uma pessoa familiarizada com o assunto disse que o acordo está perto de ser fechado.

Executivos da Cisco, com sede em San José, na Califórnia, não quiseram discutir o envolvimento da empresa em detalhes. Um porta-voz destacou que a Cisco "não vendeu câmeras de vídeo ou soluções de vigilância por vídeo para nenhum dos nossos projetos de infraestrutura na China."

A empresa mencionou recentemente um comentário no blog do diretor jurídico da Cisco, Mark Chandler. Ele escreveu que a empresa acata estritamente os controles de exportação estabelecidos depois da ofensiva na Praça Celestial e que a companhia não fornece nenhum tipo de aparelho que seja "adaptado de qualquer modo" para facilitar usos repressivos.

A Cisco é a maior fabricante mundial de equipamentos de rede, que incluem sistemas de roteamento e de conexão que transmitem dados entre computadores e conectam esses sistemas à internet. E ela já gerou polêmica no passado por seus contratos com a China.

O projeto Chongqing também está atraindo o interesse de outras empresas americanas, incluindo a fabricante de software Intergraph Corp., do Alabama. A Hewlett-Packard Co. também espera fazer uma oferta para parte do projeto, de acordo com um alto executivo da HP. Pessoas familiarizadas com o assunto dizem que a HP pode estar interessada em fornecer ao projeto Chongqing Pacífica servidores ou equipamentos para armazenamento.

Questionado sobre as preocupações em relação ao uso político do sistema, Todd Bradley, executivo da HP responsável pela estratégia para o mercado chinês, disse numa entrevista recente na China: "Confiamos na palavra deles a respeito da utilização", acrescentando que "não é realmente meu trabalho entender como eles usarão o sistema. Nosso trabalho é responder à oferta que eles fizeram".

Outro possível participante no projeto Chongqing é a Intergraph. A empresa fez uma proposta por intermédio da Cisco para fornecer software padronizado para o sistema, diz Bob Scott, diretor do grupo de segurança da Intergraph. Não se sabe ainda se a empresa, uma filial da sueca Hexagon AB, será contratada.

Embora a venda de tecnologia de vigilância para países repressores seja permitida nos EUA, alguns críticos têm palavras duras para empresas que o fazem. "A comunidade de negócios só escuta o que quer escutar e está desconsiderando o resto", diz o deputado americano Frank Wolf, que é copresidente da Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos, um grupo não partidário formado por membros do Congresso americano.

Chongqing, uma metrópole caótica localizada no sudoeste da China, é uma das cidades mais populosas do país, com uma pelo menos 12 milhões de habitantes na zona urbana. O porto do Rio Yangtze foi capital da China entre 1938 e 1945. Hoje a cidade se desenvolve como uma via de entrada para o oeste do país.

Chongqing ganhou relevância nos últimos dois anos devido ao chefe do Partido Comunista da cidade, Bo Xilai, uma nova estrela do mundo político que tem liderado uma polêmica ofensiva contra o crime organizado. Ele é criticado por alguns advogados pelo que consideram violações aos processos legais.

Bo Xilai não quis comentar. A expectativa é que ele se torne um dos principais líderes da China no ano que vem, depois que for nomeado para o Comitê Permanente do Politburo, principal responsável pelas decisões políticas do país.

O governo de Chongqing informou que planeja investir mais de US$ 800 milhões em recursos próprios para construir o sistema Chongqing Pacífica. Outros US$ 1,6 bilhão virão de outras fontes não identificadas, segundo as autoridades locais. Hu Yangzhong, presidente da Hikvision, disse que o dinheiro do governo será usado para a compra de uma parte das câmeras, enquanto mais câmeras serão instaladas pelos proprietários das residências, edifícios de escritórios entre outros-sendo que todas elas estarão ligadas à rede de vigilância central.

Os sistemas de vigilância por vídeo podem ter várias funções e são normalmente usados para fins benéficos por cidades no mundo todo, como no combate ao crime e controle do tráfego. Ainda assim, ativistas civis suspeitam que a tecnologia pode invadir a privacidade e é precariamente regulada.

Os defesendores de direitos humanos dizem que a polícia chinesa tem usado as gravações dos sistemas de vigilância para identificar pessoas em protestos políticos. O artista-ativista Ai Weiwei, que saiu da prisão em junho, queixou-se antes de ser preso em 3 de abril, de que a polícia estava usando câmeras para monitorá-lo.

Corinna-Barbara Francis, uma pesquisadora da Anistia Internacional, diz que o material gravado tem sido usado para identificar e prender manifestantes pacíficos na China, incluindo em Xinjiang e no Tibet. "Na China, há amplas evidências de que eles usam" vídeos monitorados para "perseguir e depois criminalizar atividades que não deveriam ser criminalizadas", diz Francis.

Nem o governo de Chongqing, nem o Ministério de Segurança Pública ou o Escritório de Informação do Conselho de Estado da China quiseram comentar. Os líderes chineses há muito tempo argumentam que a manutenção da estabilidade social e do crescimento econômico precedem os direitos políticos.

Hu Yangzhong, presidente da Hikvision, principal fornecedora do projeto Chongqing Pacífica, acredita que o objetivo do sistema é reduzir o crime, não perseguir dissidentes políticos. "A China tem um problema muito sério de segurança pública", disse numa entrevista recente. Ele culpou uma onda de roubos e outros crimes resultantes do fluxo de imigrantes pobres para as cidades da China e a crescente desigualdade de renda.

Hu disse que o novo sistema de vigilância de Chongqing será conectado à rede de dados que a Cisco já está construindo na cidade. A rede é parte de um programa da Cisco chamado Smart+Connected Communities que é oferecido a governos no mundo todo para lidar com problemas ligados ao transporte, sistema de saúde e educação.

De acordo com o site do governo de Chongqing, o diretor-presidente da Cisco, John Chambers, disse ao prefeito da cidade num encontro no ano passado que sua expectativa era criar, com o projeto Smart+Connected, um "modelo que pudesse ser popularizado na China."

Executivos de empresas ocidentais dizem que eles devem pesar a possibilidade de a tecnologia ser mal utilizada contra os riscos de perder oportunidades em um mercado lucrativo. "A gente se preocupa", diz Scott, da Intergraph. "Por outro lado, queremos fazer negócio lá."

"Somos apenas a plataforma tecnológica", afirmou, acrescentando que é responsabilidade de quem compra "conhecer e cumprir as leis e políticas" de suas jurisdições. Por último, a Intergraph precisa "administrar o risco em relação ao ganho."

Numa entrevista concedida em abril ao The Wall Street Journal, Bill Stuntz, gerente geral da divisão de segurança física da Cisco, disse que a empresa considera cuidadosamente como seus produtos são usados na China e que não quer que eles sejam aplicados para oprimir as pessoas. Ele não quis comentar projetos específicos, mas observou que as vendas de equipamentos de segurança estão se expandindo rapidamente na China.

A China se tornou o mercado que mais cresce em equipamentos de vigilância no mundo, mas ainda não é o maior, de acordo com a IMS Research, uma firma britânica que estuda o segmento. Os mercados de vigilância nos EUA e Europa estão crescendo a taxas de um dígito, enquanto a receita relacionada a esse setor na China tem aumentado a um ritmo de 23% ao ano. Somente as vendas de equipamentos de vigilância, sem incluir aparatos de rede ou software, totalizaram US$ 1,7 bilhão no ano passado.

O governo de Chongqing diz que o atual sistema de monitoramento está ultrapassado, permitindo à polícia ter acesso a apenas 15 mil de um total de 300 mil câmeras existentes. A prefeitura quer que o novo sistema esteja entre os mais avançados do mundo.

Scott, da Intergraph, diz que Chongqing pretende não só elevar o número de câmeras, mas também permitir que as as imagens de vídeo sejam distribuídas para 42 estações de polícia e outras organizações. O projeto apresenta desafios "que ainda não foram enfrentados em nenhum lugar do mundo", diz.

Scott disse que a empresa passou três anos desenvolvendo o software, que permite o controle de câmeras por múltiplas agências e analisa as imagens de vídeo para situações inusitadas como incêndios ou a formação de tumultos.

A quantidade de câmeras de vigilância em Chongqing e outras cidades parece minúscula perto das existentes em cidades do mundo desenvolvido, mas comparações diretas são difíceis porque as prefeituras geralmente não divulgam números.

Um relatório publicado em 2008 pela agência de notícias estatal chinesa Xinhua informou que Pequim tinha 280 mil câmeras em seu sistema. O número tem crescido desde então.

Defensores da privacidade nos EUA, como a American Civil Liberties Union, estimam que Chicago tenha apenas 10 mil câmeras. A New York Civil Liberties Union calcula que em 2009 havia 8 mil câmeras em Nova York.